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Tipo: TCC
Título: Salário-maternidade: atualidades da concessão administrativa e judicial
Autor(es): Félix, Renan de Araújo
Orientador: Couto, Theresa Rachel
Palavras-chave: Licença-maternidade;Remunerações extra-salariais;Previdência Social
Data do documento: 2014
Citação: FÉLIX, Renan de Araújo. Salário-maternidade: atualidades da concessão administrativa e judicial. 2014. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Resumo: O salário-maternidade é um instituto previdenciário de considerável relevância social, especialmente em razão da proteção à maternidade e aos direitos do trabalhador consagrados na Constituição Federal de 1988. O presente trabalho intenta permear a evolução histórica do benefício, buscando alcançar um conceito doutrinário e avaliar os princípios que o influenciam, compulsando as divergências sobre sua natureza previdenciária ou trabalhista. Pretende também a pesquisa descrever a aplicação do instituto na prática, destacando as peculiaridades do trâmite administrativo respectivo, a mudança de entendimento sobre a aplicação do benefício, o pagamento por meio do sistema de reembolso e os impactos na estabilidade trabalhista da gestante na percepção do benefício, discorrendo também acerca da instrução autárquica que o regulamenta, vislumbrando as características gerais e algumas singularidades da concessão do benefício para os diferentes tipos de segurado especial.
Abstract: The maternity benefit pay is a pension institute of considerable social importance, especially considering the protection of motherhood and the rights enshrined in the Federal Constitution of 1988 workers. this paper tries to permeate the benefit historical evolution, seerking to achieve a doctrinal concept and evaluate the principles that, verifying the desagreements on its nature as security or labor benefit. The research also aims intends to describe the application of the institute in practice, highlighting the peculiarities of the respective administrative proceeding, the change of understanding about on the implementation of the benefit, the payment through the reimbursement system and the impacts on the stability of the labor in pregnant women perceived benefit expatiates also on the municipal statement that regularly, seeing the general characteristics and some singularities of eligibility for different types of special insured.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27672
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