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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorNepomuceno, Raul Carneiro-
dc.contributor.authorAlmeida, Mariane Araújo Lima de-
dc.date.accessioned2017-11-22T12:05:45Z-
dc.date.available2017-11-22T12:05:45Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationALMEIDA, Mariane Araújo Lima de. A pessoa jurídica como sujeito passivo nos crimes contra a honra. 2014. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.-
dc.identifier.citationCUNHA, Mariana Tomaz da. Estudo sobre a aplicação da teoria do domínio do fato na ação penal 470. 2014. 100 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27656-
dc.description.abstractDiscusse about the possibiliy of a Legal Entity to appear in criminal court as a victim of a crime against honor. First of all, debates over the concept of Legal Entity and over the legal nature of such collective being. Then, studies the crimes against honor and ultimately, analises the legitimacy of a Legal Entity to figure as a victim of such crimes, presenting the indoctrinate solutions and commom law about this matter.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrime contra a honrapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA pessoa jurídica como sujeito passivo nos crimes contra a honrapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAborda-se a possibilidade de a pessoa jurídica figurar no polo passivo de crimes contra a honra. Primeiramente, discorre acerca do desenvolvimento do conceito de pessoa jurídica e sobre a natureza deste ente coletivo. Após, estudam-se os crimes contra a honra e, por fim, passa-se à análise da possibilidade de a pessoa jurídica possuir legitimidade passiva em crimes contra a honra, apresentando as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para o tema.pt_BR
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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