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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27377| Tipo: | TCC |
| Título: | Crise da causalidade naturalística no direito penal e sociedade de risco: análise da teoria da imputação objetiva |
| Autor(es): | Ferreira, Samantha Pinheiro |
| Orientador: | Rebouças , Sérgio Bruno Araújo |
| Palavras-chave: | Causalidade (Direito);Direito penal;Responsabilidade penal |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | FERREIRA, Samantha Pinheiro. Crise da causalidade naturalística no direito penal e sociedade de risco: análise da teoria da imputação objetiva. 2013. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. BRANDÃO, Rute Cabral. O direito à desaposentação como materialização da plena segurança social. 2013. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | O presente estudo visa analisar a teoria da imputação objetiva, problematizando a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio a partir da crise na teoria da equivalência dos antecedentes e em meio ao contexto da sociedade de risco. Outrossim, serão analisados os critérios da teoria da imputação objetiva majoritariamente indicados pela doutrina. Para tanto, realizar-se-á uma pesquisa bibliográfica. As teorias causalista e finalista adotaram a teoria da conditio sine qua non para determinar a atribuição de um resultado a uma determinada conduta. Entretanto, referida teoria mostrou-se insuficiente, sendo necessário recorrer-se a critérios normativos e, assim, foi desenvolvida a teoria da imputação objetiva pelos funcionalistas. Ademais, verifica-se que a sociedade pós-industrial é marcada pelo surgimento de novos riscos, que o Direito Penal, cuja função é tutelar bens jurídicos, buscará evitar. Nesse contexto, estrutura-se a teoria da imputação objetiva, pautada nos seguintes critérios normativos: criação ou aumento de um risco juridicamente proibido e realização do risco proibido no resultado. A verificação desses critérios, juntamente com a constatação da existência do nexo causal naturalístico entre a conduta e o resultado, realiza a tipicidade objetiva do fato criminoso. Evidencia-se indispensável sistematizar e conhecer tais critérios. |
| Abstract: | This study aims to analyze the objective imputation theory, questioning its inclusion in the national legal system since the crisis in the theory of equivalence of antecedents and amid the context of the risk society. Also, we will analyze the criteria of the theory of objective imputation indicated mainly by doctrine. To do so, it will perform a literature search. The theories causalist and finalist adopted the theory of conditio sine qua non to determine the attribution of a result to certain conduct. However, this theory was insufficient, necessitating normative criteria and, then, the theory of objective imputation was developed by the functionalists. Moreover, it appears that the post-industrial society is marked by the emergence of new risks, which the Criminal Law, whose function is to protect legal interests, seek to avoid. In this context, the theory of objective imputation was structured, based on the following normative criteria: creation or increase of a prohibited risk and realization of the banned risk in the result. The verification of these criteria, together with the causal connection between the conduct and the naturalistic result, performs the objective type of a criminal act. It is essential to systematize and to know such criteria. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27377 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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