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Tipo: TCC
Título: A pessoa jurídica consumidora: o consumo intermediário e a vulnerabilidade à luz da jurisprudência do STJ
Autor(es): Almeida Neto, Raimundo Gomes de
Orientador: Araújo, Maria Jose Fontenelle Barreira
Palavras-chave: Defesa do consumidor;Pessoa jurídica;Jurisprudência
Data do documento: 2013
Citação: ALMEIDA NETO, Raimundo Gomes de. A pessoa jurídica consumidora: o consumo intermediário e a vulnerabilidade à luz da jurisprudência do STJ. 2013. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: Este trabalho tem por finalidade analisar a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que se refere à aplicação do CDC às relações interempresariais, ou seja, aquelas em que as partes do contrato são duas pessoas jurídicas e uma delas pretende ser enquadrada na figura do consumidor. Para o melhor entendimento das decisões emanadas pelo STJ, analisar-se-á, a princípio, os fatos históricos mais importantes, antecessores do surgimento do Direito do Consumidor, bem como os seus reflexos nas transformações das teorias contratuais como parte significativa do processo de transição do Estado Liberal para o Estado Social. Será visto que a Revolução Industrial foi o grande marco nessa transformação, pela elevação incrível na capacidade humana de produzir bens e distribuí-los em larga escala, o que ocasionou a massificação das relações econômicas, inclusive a forma de contratação, entre os outros fatores responsáveis pelo desequilíbrio da relação entre fornecedor e consumidor. Em seguida, serão abordadas as três principais teorias que procuram delimitar a extensão do conceito de consumidor, como enfrentam a questão da pessoa jurídica ser caracterizada como consumidora, notadamente quando contratam na intenção de fomentar sua atividade comercial. Por fim, será feito um estudo das decisões das turmas de julgamento competentes do STJ desde o início dos anos 2000 até o presente ano, demonstrando como as turmas de julgamento competentes evoluíram diante dessa questão e como se deu o nascimento e fortalecimento da Teoria Finalista Aprofundada durante esse período, que enxerga na vulnerabilidade o principal critério definidor da figura do consumidor, seja esse pessoa física ou jurídica.
Abstract: This study aims to analyze the evolution of the Superior Court of Justice ( STJ ) regarding the implementation of CDC relations between companies, in other words , those in which the parties to the contract are two corporations and one of them wants to be framed the figure of the consumer. To better understand the decisions made by the STJ, it will examine at first the most important historical facts that preceded the emergence of consumer law, their reflections on the transformations theories contract as a significant part of the transition Liberal state for the Social State. It will be seen that the Industrial Revolution was the major milestone in this transformation, the incredible increase in the human capacity to produce goods and distribute them on a large scale, which led to the widespread economic relations, including hiring practices , among other factors causing imbalance of relationship between supplier and consumer. Then we will discuss the three main theories that seek to delimit the scope of the concept of the consumer as facing the question of the legal entity be characterized as a consumer, especially when they hire with the intention of promoting your business. Finally, a study will be made of the decisions of the relevant classes of judgment from the Supreme Court, with emphasis on those of the early 2000s to the present year , demonstrating how the classes progressed competent judgment on this issue and highlights the birth and strengthening of theory Finalist Thorough during this period that sees vulnerability in the defining criteria of the figure of the consumer , whether that person or entity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27369
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