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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27345| Tipo: | TCC |
| Título: | A comprovação da materialidade e da autoria nos crimes virtuais |
| Autor(es): | Sales, Marcos Levy Gondim |
| Orientador: | Silva, Michel Mascarenhas |
| Palavras-chave: | Crime por computador;Autor (Direito penal);Direito penal;Sociedade da informação |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | SALES, Marcos Levy Gondim. A comprovação da materialidade e da autoria nos crimes virtuais. 2013. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | A presente obra tem como escopo o estudo da comprovação da materialidade e da autoria nos crimes cibernéticos, ou seja, aqueles praticados pelo intermédio do uso de dispositivos tecnológicos. Aborda-se, inicialmente, as razões de a prática de atos ilícitos, no âmbito virtual, ter se tornado cada vez mais comum, a ponto de ser necessária a intervenção direta do Direito Penal na espécie para resguardar os interesses da população brasileira, a qual gradativamente se torna mais conectada à rede mundial de computadores. Analisa-se a legislação atinente à temática, em especial as leis federais n. 12.735/12 (Lei Azeredo) e n. 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann), que configuram as mais modernas armas de combate aos crimes informáticos no estado brasileiro. De igual modo, são discorridos os aspectos doutrinários de classificação e de terminologia relativos aos delitos informáticos, bem como se aborda a metodologia utilizada especialmente por hackers e crackers para a realização de seus ataques. Por fim, serão estudados os principais meios utilizados pelos órgãos de investigação criminal em nosso país em busca de uma eficaz produção de provas nessa seara, com vistas a possibilitar a condenação em juízo dos criminosos que aterrorizam o ordenamento por intermédio de sistemas informáticos. |
| Abstract: | This work seeks to study the evidence of materiality and authorship in cybercrimes, in other words those practiced with the use of technological devices. Initially, discusses the reasons why illicit acts have become so increasingly common, in the cyber world, that it became necessary the direct intervention of the criminal law in order to protect the interests of the Brazilian population, which gradually becomes more connected to the World Wide Web. Analyzes the relevant legislation to the theme, in particular federal laws n. 12.735/12 (Azeredo Bill) and n. 12.737/12 (Law Carolina Dieckmann), which constitute which constitute the most modern weapons to combat computer crimes in the Brazilian state. It also discusses the doctrinal aspects of classification and terminology related to computer crimes, as well as discusses the methodology used especially by hackers and crackers to conduct their attacks. Finally, it studies the main means used by the criminal investigators in our country for an efficient production of evidence in order to allow the condemnation in court of criminals that terrorize through computer systems. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27345 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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