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Tipo: TCC
Título: O direito a um meio ambiente de trabalho adequado como direito fundamental: o trabalho com agrotóxicos no Ceará
Autor(es): Pessoa, Érika Maria Filgueira
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Ambiente de trabalho;Saúde do Trabalhador;Direitos fundamentais
Data do documento: 2013
Citação: PESSOA, Érika Maria Filgueira. O direito a um meio ambiente de trabalho adequado como direito fundamental: o trabalho com agrotóxicos no Ceará. 2013. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: Esta pesquisa trata da análise do meio ambiente de trabalho digno na perspectiva de se tratar de um direito fundamental, já que o direito a um meio ambiente equilibrado se constitui como direito fundamental, tutelado no nosso ordenamento jurídico, presente no artigo 225 da Constituição Federal, sendo essencial para a sadia qualidade de vida, assim a busca por um meio ambiente de trabalho digno visa preservar a saúde do trabalhador. O trabalho também realiza uma abordagem dos trabalhadores que são submetidos a laborar com agrotóxicos e fertilizantes químicos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. O estudo busca mostrar o conceito de meio ambiente de trabalho e sua influência na saúde do trabalhador. Realizando uma exposição com os trabalhadores do agronegócio nos perímetros de irrigação no Ceará, sobre os riscos da exposição aos agrotóxicos, sendo eles o grupo de maior vulnerabilidade, os mais prejudicados.
Résumé: Cette recherche porte sur l'analyse de l'environnement de travail décent dans la perspective de savoir si c'est un droit aussi fondamental que le droit à un environnement équilibré constitue un droit fondamental garanti de notre système juridique , présente dans l'article 225 de la Constitution fédérale , étant essentiel à une bonne qualité de vie , de sorte que la recherche d'un environnement de travail décent pour préserver la santé du travailleur . Le document procède également à une approche travailleurs qui sont soumis au travail avec des pesticides et des engrais chimiques nocifs pour la santé humaine et l'environnement . L'étude vise à montrer le concept de l'environnement de travail et son influence sur la santé des travailleurs . Organiser une exposition sur les employés de l'industrie agroalimentaire dans le Plateau Apodi , les risques de l'exposition aux pesticides , ils sont le groupe le plus vulnérable , le plus touché . Enfin, il est un compte de l'affaire Valdecir travailleur décédé de complications hépatiques , et au moyen d'une première année de la peine, le tribunal du travail de Lemon Tree Nord , où a reconnu le lien de causalité sa mort et la pratique professionnelle.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27306
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