A constitucionalização e a micronormatização das relações privadas em prol da abertura do sistema jurídico

Barbosa, Deise Araújo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Marques Júnior, William Paiva	-
dc.contributor.author	Barbosa, Deise Araújo	-
dc.date.accessioned	2017-11-08T16:43:17Z	-
dc.date.available	2017-11-08T16:43:17Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Deise Araújo. A constitucionalização e a micronormatização das relações privadas em prol da abertura do sistema jurídico. 2013. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27299	-
dc.description.abstract	The constitutionalization and micronormatization of Civil Law in favor of the opening of the legal system is, at first, to review the factual today's phenomenon which is of relevance because it is an international trend that, paradoxically, has encountered resistance in the legal world, considering the classical tradition of the prominence of the codification's methodology notably juriscivilist, from, eg, the French Civil Code of 1804. The work aims to describe and juridically reflect how this phenomenon affects the global opening of the legal system. The aforesaid repercussions can be examined in many facets .Firstly, eg, the unification of law around the constitutional supremacy.Then, the progressive decrease in the secular dichotomy between the public and private cornfields. Finally, harmonization of the legal system in relation to the centralization of the Constitution, both in the sense of the application of positive law as stated infra-constitutional legal hermeneutics.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito civil	pt_BR
dc.title	A constitucionalização e a micronormatização das relações privadas em prol da abertura do sistema jurídico	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A constitucionalização e a micronormatização do Direito Civil em prol da abertura do sistema jurídico consiste, em primeiro lugar, em rever o fenômeno fático hodierno que se reveste de relevância por ser uma tendência internacional que, paradoxalmente, vem encontrando resistência no mundo jurídico, tendo em vista a tradição clássica da proeminência do uso da metodologia de codificação notadamente juriscivilística, a partir, e.g., do Code Civil francês de 1804. O trabalho visa descrever e refletir juridicamente como este fenômeno legiferante mundial repercute na abertura do sistema jurídico. A repercussão sobredita pode ser examinada de várias facetas. Primeiramente, e.g., a unificação do ordenamento jurídico em torno da supremacia constitucional. Em seguida, na diminuição progressiva da dicotomia secular existente entre as searas pública e privada. Por fim, na harmonização do sistema jurídico no que se refere à centralização da Constituição, tanto no sentido da aplicação do direito positivo dito infraconstitucional como na hermenêutica jurídico-constitucional.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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