A imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social referente às contribuições sociais: controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais de seus requisitos

Fontenele Júnior, Ubirajara Souza

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27274

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Machado Segundo, Hugo de Brito	-
dc.contributor.author	Fontenele Júnior, Ubirajara Souza	-
dc.date.accessioned	2017-11-08T14:37:21Z	-
dc.date.available	2017-11-08T14:37:21Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Vicente Leite Barbosa Araújo dos. A admissibilidade das provas ilícitas: estudo sob o prisma da proporcionalidade. 2013. 84 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27274	-
dc.description.abstract	Addresses the controversy about the immunity provided for in Article 195, § 7, of the Constitution of 1988, relating to the social contributions of Charitable Entities Welfare. Points methods and hermeneutical principles with which seeks to solve the problems posed. Differentiates Power Taxing Jurisdiction and Tax. Sets Immunity Tax, Tax Exemption and Non-Tax Incidence. Analyzes the importance and rationale for the existence of the Tax Immunity of Charitable Entities Welfare.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária	pt_BR
dc.subject	Associações, instituições etc.	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.title	A imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social referente às contribuições sociais: controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais de seus requisitos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Aborda a controvérsia existente sobre a imunidade prevista no Art. 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, referentes às contribuições sociais das Entidades Beneficentes de Assistência Social. Aponta métodos e princípios hermenêuticos com os quais busca solucionar os problemas postos. Diferencia Poder de Tributar e Competência Tributária. Define Imunidade Tributária, Isenção Tributária e NãoIncidência Tributária. Analisa a importância e a razão de ser da existência da Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes de Assistência Social.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	DIREITO - Monografias

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
2013_tcc_usfontenelejúnior.pdf		327,4 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar el registro sencillo del ítem