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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27272| Tipo: | TCC |
| Título: | A admissibilidade das provas ilícitas: estudo sob o prisma da proporcionalidade |
| Autor(es): | Santos, Vicente Leite Barbosa Araújo dos |
| Orientador: | Arruda, Samuel Miranda |
| Palavras-chave: | Prova (Direito);Prova ilícita;Proporcionalidade (Direito) |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | MATOS FILHO, Thales Veras Pereira de. A teoria da responsabilidade de proteger e as intervenções humanitárias no âmbito dos conflitos internos: o genocídio de Ruanda de 1994. 2013. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | O presente trabalho visa examinar analisar as provas ilícitas e sua admissibilidade no caso concreto. Para tanto, faz-se uma análise do conceito de prova, de prova ilícita, bem como de seus aspectos constitucionais e a construção da teoria das provas no ordenamento jurídico ocidental. A teoria da proporcionalidade também sera objeto de estudo do presente trabalho, uma vez que servirá como parâmetro para a adoção da técnica do sopesamento de princípios no caso concreto. Serão citados e examinados academicamente casos concretos, tais como o caso dos Inhames e o caso dos irmãos Naves, sempre no intuito de compreendermos o atual posicionamento da doutrina processual penal e com o escopo de tecermos críticas fundamentadas. Em conclusão, afirma-mos que a inadmissibilidade do meio probatório ilicitamente obtido, positivado expressamente pelo constituinte originário no art. 5º, LVI da CRFB/88, deve ser tratado como norma-princípio a ser ponderada no caso concreto. |
| Abstract: | This paper has as its objectives to examine the ilegal evidences and its admissibility in the concrete case. To both, makes-if an analysis of concept of proof, illicit proof, well as of its constitutional aspects and the construction of the theory of proofs in spatial Western legal. The theory of proportionality also will be object of study of the present work, once that will serve as parameter to the adoption the technique of „sopesamento‟ of principles in the concrete case. Will be refer and examined academically concrete cases, such as the case of “Inhames” and the case of Naves´ brothers, always aiming at understand the current positioning of procedural doctrine criminal and with scope to we may weave criticisms substantiated. In conclusion, we understand that the inadmissibility of evidential means illicitly obtained, positivised expressly by constituent originating in art. 5 º, LVI of CRFB/88, should be treated as norm-principle to be weighted in the case concrete. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27272 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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