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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27240| Tipo: | TCC |
| Título: | O crime de omissão de socorro em face do dever de solidariedade |
| Autor(es): | Castro Neto, Pedro de |
| Orientador: | Silva, Michel Mascarenhas |
| Palavras-chave: | Crime por omissão;Negligência (Direito);Psicologia social |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | ARAÚJO, Marcos Felipe de Freitas. Daqui não saio, daqui ninguém me tira: direito à cidade e direito à moradia no contexto da copa do mundo de 2014 da FIFA em Fortaleza e o Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM). 2013. 127 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | O crime de omissão de socorro tem como fundamento maior o dever de solidariedade. Por se tratar de um tipo penal que exige uma atitude pró-ativa do sujeito, compete a imposição da norma jurídica com outras forças psicossociais que, dependendo do ambiente onde ocorre o evento, influenciam de forma relevante em direção a conduta omissiva. A atuação das forças psicossociais, como a do efeito do espectador, na psique do indivíduo no momento do delito omissivo, tem o condão de atuar sobre o grau de culpabilidade do agente, mitigando a reprovabilidade da conduta. Nas circunstâncias objetivas previstas no tipo do art. 135 do Código Penal, a violação do dever de solidariedade, fundamento criminalizante do delito de omissão de socorro, dá ensejo a aplicação da pena. Intenta o Estado, ao criminalizar a omissão de socorro, impor o dever de solidariedade para que as pessoas que necessitem de socorro tenham o auxílio mínimo de alguém que possa prestá-lo naquele momento. |
| Abstract: | The crime of omission of aid is based on the highest duty of solidarity. Because it is a type that requires a pro-active attitude of the subject, it is the imposition of the rule of law with other psychosocial forces that, depending on the environment where the event occurs, influence materially the conduct toward omission. The role of psychosocial forces, such as the espectator effect, the psyche of the individual at the time of the offense omission, has the power to act upon the degree of culpability of the offender, mitigating the disapproval of conduct. In the objective circumstances of the kind referred to in art. 135 of the Penal Code, breach of the duty of solidarity foundation criminalizing the offense of failure to rescue, giving rise to application of the penalty. The State intends, to criminalize the failure to rescue, to impose a duty of solidarity for people requiring relief assistance have at least someone who can provide it at the time. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27240 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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