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Tipo:	TCC
Título:	A justa causa no processo penal
Autor(es):	Viana, Claudiana Neves
Orientador:	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Palavras-chave:	Processo penal;Justa causa (Direito)
Data do documento:	2013
Citação:	VIANA, Claudiana Neves. A justa causa no processo penal. 2013. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2013.
Resumo:	Esta pesquisa trata da análise da justa causa no processo penal. O estudo remonta o conceito de ação penal e o procedimento elencado no Código de Processo Penal. Faz referência a alguns dos princípios norteadores da ação penal que auxiliam no estudo da justa causa. Permeia, em seu início, uma análise histórica da noção de pena, direito penal e processo penal, esclarece o conceito e a diferença entres processo e ação. Perpassa os principais conceitos dos elementos de condição para recebimento da ação penal. Conceitua acusação em seus aspectos materiais, históricos, autorais e consequenciais. Distingue as condições da ação penal, explana sobre as suas espécies. Estuda as hipóteses de rejeição da denúncia trazidas pelo art. 395, do Código de Processo Penal. Abrange em maior a justa causa, desvirtuada de objetividade, a partir de uma análise da evolução história do uso da expressão, sua origem e qualifica a abrangência de entendimentos em relação ao tema, os vários conceitos existentes a partir das interpretações da doutrina e da jurisprudência.
Résumé:	Cette recherche porte sur l'analyse de la juste cause dans les procédures pénales. L'étude remonte la notion d'action pénale et la procédure figurant dans le code de procédure pénale. Références à certains des principes directeurs de procédure pénale afin d'aider à l'étude d'un motif valable. Imprègne, en son début, une analyse historique de la notion de peine, droit pénal et procédure pénale, une procédure régulière et concept et distinction. Imprègne les principaux concepts de la condition de réception des poursuites pénales. Conceptualise l'accusation dans les dommages de ses aspects matériels, historique et consécutifs. Distingue les modalités de l'action pénale, explique sur le générique et spécifique. Étudier les chances de rejet de la plainte déposée par l'art. 395 du code de procédure pénale. Couvre plus de la juste cause, abusée de l'objectivité, analyse de l'histoire de l'évolution de l'utilisation de l'expression, son origine et l'ampleur de la compréhension en ce qui concerne le sujet, les divers concepts existants de l'interprétation de la doctrine et la jurisprudence.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27202
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