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Type: TCC
Title: Minimização do ônus tributário empresarial à luz do planejamento tributário: estudo de caso da empresa Terceirize Serviços e Entregas Ltda
Authors: Freitas, Tales Mota de
Advisor: Correia Neto, Jocildo Figueiredo
Keywords: Planejamento tributário;Impostos
Issue Date: 2015
Citation: FREITAS, Tales Mota de. Minimização do ônus tributário empresarial à luz do planejamento tributário: estudo de caso da empresa Terceirize Serviços e Entregas Ltda. 2015. 70 f. TCC (graduação em Administração) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza/CE, 2015.
Abstract in Brazilian Portuguese: O estudo tem como objetivo primordial responder à pergunta: É possível minimizar significativamente o ônus tributário da atividade empresarial através do planejamento tributário? A priori, o trabalho discorre acerca do conceito de planejamento tributário, diferenciando as práticas elusivas, elisivas e evasivas. Adiante, são abordadas considerações práticas acerca da elisão, tomando como objeto as formas de enquadramento tributário, quais sejam: Lucro Real, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido e Sistema Integrado para Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples Nacional). Em seguida, são analisadas a carga tributária e a divisão dos tributos em espécies. Posteriormente, adentra-se no contexto da carga tributária brasileira, discorrendo sobre sua evolução e suas implicações decorrentes de seu ônus. Após o referencial teórico, é realizado um estudo de caso detalhado sobre uma empresa prestadora de serviços, mediante dados obtidos junto à Terceirize Serviços e Entregas Ltda. No estudo de caso, é verificada, através de simulações, a opção de enquadramento que minimiza o ônus tributário da atividade empresarial.
Abstract: The study's primary objective answer the question: Is it possible to significantly minimize the tax burden of business activity through tax planning? At first the work talks about the concept of tax planning, differentiating elusive, elisivas and evasive practices. On, practical considerations are addressed about avoidance, taking as object forms of tax framework, namely: Taxable Income, Arbitrated Profit, presumed income and Integrated System for Payment of Taxes and Contributions (Simples Nacional). They are then analyzed the tax burden and the division of taxes in species. Later, it enters in the context of the Brazilian tax burden, discussing evolution and implications of its burden. After the theoretical framework, it conducted a detailed case study on a service company, through data obtained from the Outsource Services and Deliveries Ltda. In the case study, it is verified, through simulations, the framing option that minimizes the tax burden of business activity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/26114
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