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dc.contributor.advisorCabral, Gustavo César Machado-
dc.contributor.authorTavares, Eduardo William de Castro-
dc.date.accessioned2017-09-18T19:02:12Z-
dc.date.available2017-09-18T19:02:12Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationTAVARES, Eduardo William de Castro. As restrições normativas ao acesso dos condenados em processo penal ao trabalho. 2015. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25894-
dc.description.abstractThis work consists of a brief study of the rules, somehow narrow the access of convicted in criminal proceedings to work, considered indispensable to their rehabilitation. To this end, it makes a historical approach to the appearance of feathers, emphasizing its purpose. It turns then to the relationship between work and man, seeking, from this exhibition, showing the role of labor activity in the rehabilitation of criminals, one of the indispensable means to achieve it. Finally, it seeks to examine, for example, the legal and regulatory rules unfavorable to those who are in the process of recovery. This research aims to examine the regulatory obstacles faced by convicts to get jobs both in the labor market and the public sector. It appears that, while it is stated the need to overcome prejudices to achieve social inclusion, recognized as the best treatment to be given to perpetrators of crimes, remain discriminatory notions not only in society but also within the state, which consciously aims to settle them.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReabilitação de criminosospt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.titleAs restrições normativas ao acesso dos condenados em processo penal ao trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho consiste num breve estudo sobre as normas que, de alguma maneira, estreitam o acesso dos condenados em processo penal ao trabalho, considerado elemento indispensável à sua ressocialização. Com esse objetivo, faz uma abordagem histórica do surgimento das penas, enfatizando sua finalidade. Volta-se, em seguida, para a relação entre trabalho e homem, buscando, a partir dessa exposição, mostrar o papel da atividade laborativa na reabilitação dos criminosos, sendo um dos meios indispensáveis para alcançá-la. Por fim, procura-se examinar, a título de exemplo, as regras legais e regulamentares desfavoráveis a quem está em pleno processo de recuperação. Essa pesquisa tem por objetivo analisar os obstáculos normativos encontrados por sentenciados para conseguir emprego tanto no mercado de trabalho quanto no setor público. Verifica-se que, enquanto se afirma a necessidade de superar preconceitos para concretizar a inclusão social, reconhecida como o melhor tratamento a ser dado aos autores de delitos, persistem as noções discriminatórias não só na sociedade como também no âmbito daquele que conscientemente se propõe dirimi-las: o Estado.pt_BR
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