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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCorreia, Theresa Rachel Couto-
dc.contributor.authorGurjão, Víctor Moreira de-
dc.date.accessioned2017-09-18T18:57:47Z-
dc.date.available2017-09-18T18:57:47Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationGURJÃO, Víctor Moreira de. O papel do programa bolsa família (lei n° 10.836/2004) no combate à pobreza no Brasil. 2015. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25893-
dc.description.abstractOne of the Brazil's constitutional is to provide social assistance to those who need it. For many years the initiatives in the field of politics and law have proved ineffective or, at least, insufficient. In 2002 our country had more than 45 million people living below the poverty line. To try to change that reality, at the end of 2003, with the edition of a Provisional Measure, the federal government created the Programa Bolsa Família. It is one of the largest direct cash transfer programs already deployed in the world. Benefits millions of Brazilian families in poverty and extreme poverty. The program operates in three areas: direct transfer of income to immediate relief of poverty, imposition of conditions to promote access to basic social rights and implementation of complementary actions to provide the beneficiary to overcome the vulnerable condition. Conceptualize, define, characterize and measure poverty is an arduous task and to this day it has not reached consensus on the best way to do it. In a one-dimensional, utilitarian and monetary vision poverty can be seen as the lack of income for the individual to consume a set of goods and services considered to be necessary at all. The needs may vary from livelihood to the personal comfort, according to the chosen criterion. On the other hand, in a multidimensional vision, focused on the individual and not on consumption, poverty is related to the deprivation of opportunities and freedoms. Poor is everyone who may not choose to exercise their capabilities. The individual must have access to basic items such as food, health and education, but should also exercise more diffuse positive liberties like having security, culture and live in a democracy. Some of main features of Bolsa Familia are the cash transfer of income, the imposition of conditions, the lax targeting policy, management and execution decentralization and intersectoriality, which increases the ability to integrate it with complementary actions. These attributes allow the program to not only ensure some income, but also provide better conditions for human development to its beneficiaries. The variability of poverty concepts and measures, does not allow us to evaluate accurately the program efficiency. However the social rights access indicators, some linear and multidimensional poverty measures and some evidences of social development shows that Bolsa Familia has important role in combating poverty in Brazil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProgramas de sustentação de rendapt_BR
dc.subjectBolsa Famíliapt_BR
dc.subjectPobrezapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleO papel do programa bolsa família (lei n° 10.836/2004) no combate à pobreza no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO Brasil tem como um de seus objetivos constitucionais a garantia de assistência social a quem dela necessitar. Por muitos anos as iniciativas nesse campo da política e do direito se mostraram ineficientes ou, pelo menos, insuficientes. No ano de 2002 nosso país tinha mais de 45 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Para tentar modificar essa realidade, no final do ano de 2003, com a edição de uma Medida Provisória, o governo federal criou o Programa Bolsa Família. Trata-se de um dos maiores programas de transferência direta de renda já implantados no mundo. Beneficia milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa atua em três eixos: transferência direta de renda para imediato alívio da situação de pobreza, imposição de condicionalidades para promover o acesso a direitos sociais básicos e execução de ações complementares para propiciar ao beneficiário a superação da condição de vulnerabilidade. Conceituar, definir, caracterizar e medir a pobreza é uma tarefa árdua e até os dias atuais não se atingiu consenso sobre a melhor forma de fazê-lo. Em uma visão unidimensional, utilitarista e monetária a pobreza pode ser tida como a insuficiência de renda para que o indivíduo consuma um conjunto de produtos e serviços considerados como necessários a todos. A medida da necessidade pode variar desde a subsistência até o conforto pessoal, de acordo com o critério escolhido. Já em uma visão multidimensional, focada no indivíduo e não no consumo, a pobreza está relacionada com a privação de oportunidades ou liberdades. Pobre é todo aquele que não pode escolher exercer suas capacidades. O indivíduo deve ter acesso a itens básicos como comida, saúde e educação, contudo deve também exercer liberdades mais difusas como ter segurança, cultura e viver em uma democracia. O Bolsa Família tem como algumas de suas principais características a transferência de renda em moeda, a imposição de condicionalidades, a política de focalização pouco rigorosa, a descentralização de gestão e execução e a intersetorialidade, que aumenta a capacidade de se integrar com ações complementares. Esses atributos permitem que o programa não só assegure alguma renda, com também forneça condições melhores de desenvolvimento humano aos seus assistidos. A variabilidade de conceitos e medidas de pobreza, no entanto, não permite que seja avaliada com precisão a eficiência do programa. Todavia os indicadores de acesso a direitos sociais, algumas medidas lineares e outras multidimensionais de pobreza e os indícios de evolução social demonstram que o Bolsa Família tem destacado papel no combate à pobreza no Brasil.pt_BR
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