Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25891
Tipo: TCC
Título: Direitos fundamentais na defesa de crianças e adolescentes atuantes no cenário artístico musical do funk e a moralidade de suas manifestações musicais: os casos de Mc Melody e Mc Pedrinho
Autor(es): Santos, Thiago Gurgel
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Liberdade de expressão;Personalidade (Direito);Música e crianças;Musica e adolescentes;Crítica musical
Data do documento: 2015
Citação: SANTOS, Thiago Gurgel. Direitos fundamentais na defesa de crianças e adolescentes atuantes no cenário artístico musical do funk e a moralidade de suas manifestações musicais: os casos de Mc Melody e Mc Pedrinho. 2015. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
Resumo: Analisa-se a atuação de crianças e adolescentes no cenário artístico do funk com o propósito de avaliar se tal participação, embasada pela liberdade de expressão, é ofensiva à dignidade e aos direitos fundamentais, direitos da personalidade, das próprias crianças e de outrem. Para tanto, realizar-se-á, em um primeiro momento, um arcabouço histórico sobre os direitos fundamentais, com suas nuances distintivas aos direitos humanos e sua evolução, desde o início das aspirações de necessidade de sua positivação, qual seja, o período pós Segunda Guerra Mundial. Após, comentar-se-á acerca das definições dos direitos da personalidade adentrando, a seguir, aos comentos relacionados ao direito fundamental da liberdade de expressão, onde se analisará o seu cerceamento nos períodos nazista e ditatorial brasileiro. No momento posterior, discorrer-se-á, também, sobre a evolução histórica dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no aspecto internacional e nacional, analisando, em sequência, seus instrumentos de fundamentação, quais sejam, Constituição Federal de 1988, Convenção da ONU Sobre os Direitos da Criança e Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, se avaliará até que ponto deve-se tolerar a liberdade de expressão para que não haja ofensa às garantias fundamentais. Também, verificar-se-á a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos infantes em sede de suas manifestações musicais. Averiguar-se- ão se o teor das canções e as situações apelativas às quais são submetidos os funkeiros mirins ofendem a dignidade dos mesmos, levando-se em consideração suas condições de pessoas em desenvolvimento. Para o estudo, os casos Mc Melody e Mc Pedrinho são usados como referência.
Abstract: It analyzes the performance of children and adolescents in artistic funk scene in order to assess whether such participation, based freedom of expression is offensive to the dignity and fundamental rights, personal rights, children themselves and others. This shall be carried out, at first, a historical framework on fundamental rights, with its distinctive nuances of human rights and its evolution since the beginning of the aspirations of need for their assertiveness, that is, the period after Second World War. After, will be commenting on the personality rights of entering settings, then the comentos related to the fundamental right of freedom of expression, where it will analyze its restriction in the Brazilian Nazi and dictatorial periods. In the later time, it will be discuss also on the historical evolution of the fundamental rights of children and adolescents in the international and national aspect, analyzing in sequence, their rationale instruments, namely, the Constitution of 1988, the UN Convention on the Rights of the Child and the Child and Adolescent. Finally, it will evaluate to what extent one should tolerate freedom of speech so that there is no offense to fundamental guarantees. Too, will be seen to defend fundamental rights and guarantees of infants in the seat of your musical manifestations. Find out will be the content of the songs and compelling situations to which the junior funkers undergo offend the dignity thereof, taking into consideration their conditions of people in development. To study the cases Melody Mc and Mc Pedrinho are used as reference.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25891
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2015_tcc_tgsantos.pdf591,9 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.