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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25888| Tipo: | TCC |
| Título: | A violência de gênero e a sua repercussão na legislação brasileira com ênfase na nova lei do feminicídio |
| Autor(es): | Ponte, Sarah Venâncio |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Violência contra a Mulher;Direitos humanos;Direitos fundamentais;Direitos das mulheres |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | PONTE, Sarah Venâncio. A violência de gênero e a sua repercussão na legislação brasileira com ênfase na nova lei do feminicídio. 2015. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | A problemática da violência de gênero, apesar de histórica e presente em todas as camadas sociais, foi, por séculos, desprezada, impedindo que a igualdade entre os sexos e que os direitos humanos das mulheres fossem plenamente alcançados. A deplorável prática era legitimada pela histórica e cultural ideia de inferioridade e de subordinação feminina em relação ao homem. Na contemporaneidade, apesar deste quadro vir, gradativamente, sendo transformado, por meio das mudanças na sociedade e da evolução da legislação de promoção dos direitos e garantias das mulheres, os índices de violência de gênero continuam elevados. Nesse sentido, em 2015, a Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104/2015, foi elaborada como mais um mecanismo jurídico de proteção das mulheres para a efetivação dos seus direitos fundamentais. |
| Abstract: | The issue of gender violence, although historic and present in all social classes, was, for centuries, despised, preventing gender equality and the human rights of women to be fully achieved. The deplorable practice was legitimized by the cultural and historical idea of inferiority and subordination of women when compared to man. Nowadays, although this situation is gradually being transformed, through changes in society and through legislative development in promotion of rights and guarantees of women, gender violence rates remain high. In this regard, in 2015, the Feminicide Law, Law nº 13.104/2015, was drafted as an additional legal mechanism for women's protection, enabling the realization of their fundamental rights. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25888 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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