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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25862| Tipo: | TCC |
| Título: | O falso testemunho no direito comum: o tratamento nas constituições primeiras do Arcebispado da Bahia e na obra de Martín de Azpilcueta Navarro |
| Autor(es): | Gomes, Kelvin Nogueira |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Testemunhas;Direito canônico;Falso testemunho;Direito;História constitucional |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | GOMES, Kelvin Nogueira. O falso testemunho no direito comum: o tratamento nas constituições primeiras do Arcebispado da Bahia e na obra de Martín de Azpilcueta Navarro. 2015. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | Trabalho com intuito de analisar, de forma interpretativa, o tratamento dado ao falso testemunho, ou perjúrio, nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia e no Manual de Confesores y Penitentes de Martín de Azpilcueta Navarro. Inicialmente, há uma contextualização histórica, com ênfase evolução do direito penal no ius commune. Segue um breve resumo sobre o Manual de Martín de Azpilcueta Navarro, obra de teologia moral com escopo de orientar e esclarecer fiéis e religiosos sobre dúvidas quanto ao sacramento da confissão. Outrossim há breve resumo sobre as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, obra de autoria de D. Sebatião da Vide, com finalidade de regulamentar a vida social do Brasil colônia, adequando-a às exigências do Concílio de Trento. Busca-se, a seguir, conhecer o tratamento dado ao pecado/crime de falso testemunho, através da interpretação direta dos dispositivos reservados a esse delito nas duas obras mencionadas. Por fim, é apresentada conclusão que aponta semelhança entre as duas obras, apesar da distância temporal e física entre elas, bem como a importância das mesmas. |
| Abstract: | This work aims to analyze, interpretively, the treatment of perjury in the Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (First Constitutions of the Archbishopric of Bahia) and in the Manual de Confesores y Penitentes (Handbook for Confessors and Penitents by Martin de Azpilcueta Navarro). At first, there is a historical context, emphasizing evolution of criminal law in the ius commune. Then, there’s a brief summary of the Handbook for Confessors and Penitents by Martin Azpilcueta, work on moral theology scoped to guide and enlighten the faithful and religious doubts about sacrament of confession. There is likewise brief summary of the First Constitutions of the Archbishopric of Bahia by D. Sebatião Monteiro da Vide, meant to regulate social life of colonial Brazil, adjusting it to the requirements of Council of Trent. One aim, therefore, is to discribe the treatment given to the sin/crime of perjury, through direct interpretation of two works mentioned. Finally, the conclusion is displayed pointing similarity between the two works, although the temporal and physical distance between them, and their importance. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25862 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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