Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25842| Tipo: | TCC |
| Título: | O processo de democratização do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil |
| Autor(es): | Tavares, Cintia Barrocas |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade;Direito constitucional;Democracia |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | TAVARES, Cíntia Barrocas. O processo de democratização do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. 2015. 80 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | Analisa-se o desenvolvimento do processo de democratização do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, identificando quais os instrumentos de participação popular existentes neste tipo de controle e verificando se tais instrumentos cumprem com a finalidade a eles proposta. No primeiro capítulo foram realizadas considerações sobre a democracia, abordando os conceitos, as espécies e a trajetória histórica da democracia no Brasil. A seguir, foi discutida a questão da legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade, expondo os principais argumentos de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. Foi feita também análise da evolução histórica do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil e as principais características das ações próprias deste tipo de controle. O último capítulo apresentou a teoria de Peter Häberle e a sua aplicabilidade dentro do processo constitucional, os requisitos necessários para a admissão da figura do amicus curiae e para a convocação de audiências públicas, bem como a contribuição desses institutos processuais para a promoção da democracia no Brasil. Foram realizados estudos bibliográficos e jurisprudenciais, tratandose, portanto, de um estudo de natureza qualitativa. |
| Abstract: | It is analyzed the democratization of the abstract constitutionality control in Brazil, identifying the instruments about popular participation and whether those instruments comply with their function. In the first chapter were made remarks on democracy, addressing the concepts, species and the historical trajectory of democracy in Brazil. Next, the question about democratic legitimacy of the judicial review was discussed, exposing the main Ronald Dworkin’s and Jeremy Waldron’s arguments. It was also made an analysis of the historical evolution about abstract constitutionality control in Brazil and the main features of the constitucional actions from this type of control. The last chapter presented the theory of Peter Häberle and their applicability within the constitutional process, the requirements for admission of amicus curiae and to convene public hearings, as well as the contribution of these procedural institutes for the promotion of the democracy in Brazil. There were bibliographic and jurisprudential studies, therefore, it is a qualitative study. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25842 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2015_tcc_cbtavares.pdf | 448,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.