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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25837| Tipo: | TCC |
| Título: | A delação premiada como mecanismo de combate à corrupção política |
| Autor(es): | Bezerra, Beatriz Machado |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Delação premiada;Corrupção na política |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | BEZERRA, Beatriz Machado. A delação premiada como mecanismo de combate à corrupção política. 2015. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | O fenômeno da corrupção está enraizado na sociedade brasileira, ocorrendo durante toda a história, mas vem recebendo especial atenção, inclusive de organizações internacionais, nos últimos anos. Diante dos grandiosos esquemas de desvio de recursos públicos, como o “Mensalão” e o “Lava Jato”, os países estão convergindo esforços e adotando diversas medidas para combater de maneira eficaz esta prática que tanto prejudica o Estado Democrático de Direito, a exemplo do instituto processual penal conhecido como delação premiada. Como meio de obtenção de prova que é, possibilita o acesso às informações privilegiadas oferecidas pelos próprios criminosos, auxiliando as investigações e proporcionando o desmantelamento das organizações criminosas. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da delação premiada para efeitos de combate à corrupção política, examinando seus aspectos processuais e os diversos casos de corrupção no Brasil, principalmente aqueles em que o referido instituto foi utilizado. |
| Abstract: | The corruption phenomenon is rooted in the Brazilian society, occurring during its entire history, but it has been receiving special attention, including international organizations, in the last years. In face of grand public resources deviation schemes, like the "Mensalão" and "Lava Jato", countries are converging efforts and adopting several measures to combat effectively this practice that undermines the democratic state of law, for example to procedural institute known as plea bargaining, a criminal awarded tipoff. As a way of gathering evidence that it is, it enables access to privileged information offered by the criminals themselves, helping investigations and providing the dismantling of criminal organizations. Therefore, the present work aims to analyze the importance of Plea Bargaining to fight political corruption, examining your procedural aspects and the several corruption cases in Brazil, especially those that the institute was used. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25837 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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