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Tipo:	TCC
Título:	Infância em situação de rua: como assegurar o direito à educação?
Autor(es):	Santiago, Vanessa de Lima Marques
Orientador:	Freitas, Raquel Coelho de
Palavras-chave:	Direito à educação;Assistência a menores;Menores de rua
Data do documento:	2015
Citação:	SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Infância em situação de rua: como assegurar o direito à educação?. 2015. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
Resumo:	A educação é essencial ao desenvolvimento humano, seja através do processo de aprendizagem formal, realizado pelas instituições escolares, seja através do informal, possibilitado pela convivência familiar e comunitária. A educação é um dos principais meios de emancipação, favorecedor da participação social e do acesso à cidadania. Embora figure como um direito formalmente conquistado, estando presente na legislação nacional e nas diversas declarações internacionais, seu acesso, ainda, não é igualitário. Desse modo, o que motiva este trabalho é a necessidade de identificar como o direito à educação pode ser assegurado às crianças que vivem em situação de rua. Para tanto, será necessário apresentar e analisar conceitos de infância, educação, situação de rua, dentro da perspectiva do que dispõe a Constituição Federal, de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 1990. Também, as práticas desenvolvidas por entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças em situação de rua na cidade de Fortaleza, a exemplo do Programa Ponte de Encontro e da Associação O Pequeno Nazareno. A atividade desses grupos tem ajudado no enfrentamento da problemática da infância em situação de rua, resultando, inclusive, em proposta de Política Nacional de atenção à criança e ao adolescente em situação de rua. Todavia, os desafios persistem e a complexidade da situação de rua exige esforço conjunto do poder público, da família, da comunidade e da sociedade, no sentido de superação da vulnerabilidade e de garantia prioritária dos direitos das crianças, dentre os quais, o direito à educação.
Résumé:	L'éducation est essentielle pour le développement humain, que ce soit à travers le processus d'apprentissage formel, effectué par les établissements d'enseignement, soit de manière informelle, rendue possible par la famille et la vie communautaire. L'éducation est un moyen fondamental d'émancipation, ce qui facilite la participation sociale et l'accès à la citoyenneté. Bien qu'elle apparaissent comme un droit formellement conquis étant présent dans la législation nationale et dans les diverses déclarations internationales, son accès n‘est pas égalitaire. Ainsi, ce qui motive ce travail c‘est la nécessité d'identifier que le droit à l'éducation peut être fourni aux enfants vivant dans les rues. Pour cela, on a besoin de présenter et d'analyser les concepts de l'enfance, l'éducation, l'itinérance, conforme à la Constituição Federal de 1988 et le Estatudo da Criança e do Adolescente, la loi n ° 8069, 1990. On doit, également, présenter les pratiques développées par les entités liées à la défense des droits des enfants des rues de la ville de Fortaleza, comme le Programa Ponte de Encontro et l'Associação O Pequeno Nazareno. L'activité de ces groupes a contribué à faire face aux problèmes de l'enfance dans les rues, resultant par ailleurs un projet de politique nationale de l'attention aux enfants et adolescents vivant dans la rue. Toutefois, des défis demeurent et la complexité de l'itinérance demande un effort conjugué du gouvernement, de la famille, de la communauté et de la société, en vue de surmonter la vulnérabilité et de donner la priorité aux droits des enfants, parmi lesqueles, le droit à l‘éducation.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25830
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