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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25828Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Cabral, Gustavo César Machado | - |
| dc.contributor.author | Araújo, Thaís Viana | - |
| dc.date.accessioned | 2017-09-18T16:54:16Z | - |
| dc.date.available | 2017-09-18T16:54:16Z | - |
| dc.date.issued | 2015 | - |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Thaís Viana. A verdade real e o direito de não produzir provas contra si mesmo. 2015. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25828 | - |
| dc.description.abstract | The objective of the study is to examine the coexistence in our criminal proceedings, the right granted to the defendant not to produce evidence against himself and the search of the real truth, based on the positions presented by the doctrine and jurisprudence. The methodology consisted of the reading and analysis of books, journal articles, monographs, master's theses and publications that address the issue, as well as judged coming from our patriotic courts. This fact, main objective of criminal activity, fully coincides with the events, it becomes utopian, and you can only reach an approximate truth. This search may not occur at all costs, and it is imperative respect for basic fundamental rights of our legal system, especially the nemo tenetur se detegere, unexposed explicit way in the Constitution, but represented by one of its main derivations, namely the right to silence, as well as in international instruments adopted by Brazil. The analysis of this prerogative, as well as their application, are essential to the preservation of our constitutional order, protecting the individual against the state power. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Prova (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A verdade real e o direito de não produzir provas contra si mesmo no processo penal | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | O objetivo do estudo constitui-se em analisar a coexistência, em nosso processo penal, do direito conferido ao réu de não produzir provas contra si mesmo e a busca da verdade real, com base nas posições apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência. A metodologia utilizada consistiu na leitura e análise de livros, artigos científicos, monografias, dissertações de mestrados e publicações que abordem o tema, bem como de julgados oriundos de nossos tribunais pátrios. Essa verdade, objetivo maior da atuação penal, totalmente coincidente com os fatos ocorridos, chega a ser utópica, sendo possível apenas o alcance de uma verdade aproximada. Essa busca não pode ocorrer a todo custo, sendo imperioso o respeito aos direitos fundamentais basilares de nosso ordenamento jurídico, notadamente ao nemo tenetur se detegere, não exposto de forma explícito na Constituição Federal, mas representado por uma de suas principais decorrências, qual seja o direito ao silêncio, bem como em diplomas internacionais adotados pelo Brasil. A análise dessa prerrogativa, bem como sua aplicação, são imprescindíveis para a preservação da nossa ordem constitucional, protegendo o indivíduo frente ao poderio do Estado. | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias | |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| 2015_tcc_tvaraujo.pdf | 579,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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