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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25794| Tipo: | TCC |
| Título: | Aspectos psicológicos e jurídicos da transexualidade na infância e na adolescência |
| Autor(es): | Silva, Amanda Fernandes da |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Transexualismo;Transexuais;Pessoas Transgênero;Distúrbios da identidade sexual |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | SILVA, Amanda Fernandes da. Aspectos psicológicos e jurídicos da transexualidade na infância e na adolescência. 2016. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | Busca-se analisar com o presente trabalho a transexualidade na infância e na adolescência em seus aspectos psicológicos e jurídicos. Para tanto, faz-se, em um primeiro momento, uma breve explanação acerca da transexualidade, ou disforia de gênero, em seus aspectos gerais. Em seguida, investigam-se alguns aspectos psicológicos da infância e da adolescência, destacando-se, naquela, o surgimento da identidade de gênero e, nesta, o desenvolvimento da sexualidade. Discorre-se, após, acerca da disforia de gênero nesses períodos do desenvolvimento humano: o Transtorno de Identidade de Gênero na Infância e o Transtorno da Maturação Sexual, buscando descrever suas características, suas possíveis causas, e o apoio médico e psicológico oferecidos às crianças e adolescentes transexuais. Nos aspectos jurídicos, explana-se acerca do direito ao uso do nome social e à retificação cirúrgica do gênero. Pretende-se, por fim, demonstrar a possibilidade de extensão daquele direito aos menores transexuais, tendo em vista a decisão proferida em um processo no Estado de Mato Grosso, permitindo a uma criança a adoção de seu nome social e a retificação do gênero em seus documentos pessoais e, com isso, abrindo um importante precedente para outras decisões judiciais nesse sentido; e a (im)possibilidade médica e legal da intervenção cirúrgica nesses jovens indivíduos, considerando a agressividade desse procedimento em relação a corpos ainda não inteiramente desenvolvidos, como o são os de crianças e adolescentes, bem como a necessidade de capacidade legal plena do interessado para o consentimento em sua realização. |
| Abstract: | The aim is to analyze with the present work the transsexuality in childhood and adolescence in their psychological and legal aspects. Therefore, it is, at first, a brief explanation about transsexualism or gender dysphoria in its general aspects. Then analyzes some psychological aspects of childhood and adolescence, emphasizing, that, the emergence of gender identity and, in this, the development of sexuality. Talks up after, about gender dysphoria these periods of human development: Gender Identity Disorder in Children and Disorder of Sexual Maturation, seeking to describe their characteristics, their possible causes, and medical and psychological support offered to transgender children and teenagers. The legal aspects, it explains, about the right to use the social name and surgical correction of the genre. It is intended to finally demonstrate the possibility of extension of that right to minors transsexuals, given the ruling in a lawsuit in the State of Mato Grosso, allowing a child to adopt its social name and the rectification of gender your personal documents and thereby opening an important precedent for other judicial decisions accordingly; and medical and legal (im)possibility of surgical intervention in these young individuals, considering the aggressiveness of this procedure in relation to bodies not yet fully developed, as are children and adolescents, as well as the need for full legal capacity of the person concerned to consent to its realization. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25794 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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