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Tipo: TCC
Título: Viabilidade estratégica da atuação da polícia rodoviária federal nas operações de manutenção da paz: uma análise constitucional dos impactos sobre o desenvolvimento nacional
Autor(es): Gomes, Anderson Martins
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: Paz;Direitos humanos
Data do documento: 2016
Citação: GOMES, Anderson Martins. Viabilidade estratégica da atuação da polícia rodoviária federal nas operações de manutenção da paz: uma análise constitucional dos impactos sobre o desenvolvimento nacional. 2016. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: O Brasil vem se destacando, nas últimas décadas, como relevante ator no concerto mundial das nações. Em grande medida, tal destaque adveio de sua participação nas Operações de Manutenção de Paz (OMPs), promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Conquanto pareça cônscio da necessidade de constante fortalecimento de sua posição internacional, o governo brasileiro ainda desperdiça potencialidades de aplicação de suas instituições na projeção de seu poder nacional. Dentre essas, encontra-se a Polícia Rodoviária Federal, órgão com capacidades e competências amplas, que se desenvolveram ao longo de quase 90 anos de história, consolidando-se, com a Constituição de 88, como importante organização de segurança pública. Esta é a hipótese que se investiga neste trabalho: seria uma boa opção estratégica para o governo brasileiro utilizar a PRF como meio nas Operações de Paz? Responder a essa pergunta enseja um método com critérios razoavelmente bem definidos. Assim, buscou-se, em primeiro lugar, o entendimento da essência das Operações de Manutenção da Paz. Para tal, detalharam-se o histórico e o funcionamento da ONU, enquanto maior iniciativa global de concertação mundial, ao mesmo tempo em que se explorou a própria construção da ideia atual de paz, que se evidencia por seu caráter multidimensional, em contraponto à definição clássica de negação da guerra. Além disso, verificou-se a natureza da participação brasileira nas OMPs, através da comparação quantitativa e qualitativa dos principais indicadores disponíveis. Uma vez que se entenderam os fundamentos das Operações de Paz, passou-se ao estudo da instituição PRF. Para sua utilização nas OMPs ser viável, era necessário, antes, comprovar a compatibilidade de suas competências e capacidades com tal missão. Logo, a investigação centrou-se na análise de sua história, das normas pertinentes e dos resultados obtidos pelo órgão. Neste viés, os dados levantados permitiram a dedução da plena compatibilidade do projeto aqui delineado. Outrossim, considerando que o Brasil é um país de muitas restrições socioeconômicas, restava ainda a atribuição de um peso estratégico nacional à iniciativa. Ou seja, o simples recrudescimento da participação brasileira nas OMPs com a utilização da PRF, apesar de importante, não parecia suficiente. Necessário, estima-se, mas suficiente, não. Até mesmo porque, se o objetivo a ser alcançado fosse o de simples aumento do número de brasileiros nas missões da ONU, mais racional seria o reforço da tropa militar já destacada para tal. Assim, explorou-se prospectivamente o impacto da empreitada sobre o Desenvolvimento Nacional. Verificou-se que a quase totalidade da riqueza nacional circula por rodovias. Rodovias essas que têm na Polícia Rodoviária Federal sua maior guardiã. Safras inteiras dependem da área de competência da PRF para seu escoamento até os portos, por exemplo. Investigaram-se, então, as bases constitucionais e doutrinárias da categoria Desenvolvimento Nacional. Com esse detalhamento, foi clareado o liame que une OMPs, PRF e benefícios estratégicos para o conjunto da sociedade brasileira.
Abstract: The Brazil has been increasing in recent decades, as a relevant player on the world concert of nations. To a large extent, this emphasis stemmed from their participation in Peacekeeping Operations (SEOs), promoted by the United Nations (UN). Although seem aware of the need for constant strengthening of its international position, the Brazilian government also wastes application potential of its institutions in the projection of its national power. Among these, is the Federal Highway Police, an agency with broad capabilities and skills that have developed over nearly 90 years of history, consolidating, with the Constitution of 88, as a major public safety organization. This is the thesis that investigates in this work: it would be a good strategic option for the Brazilian government to use the PRF as a means in peace operations? Answering this question entails a method with fairly well-defined criteria. Thus, it sought, first, understanding the essence of Peacekeeping Operations. To this end, detailed to the history and workings of the UN, as the largest global initiative of global cooperation, while it explored the actual construction of the current idea of peace, which is evidenced by its multidimensional character, as opposed to the classic definition of denial of war. Moreover, it was the nature of the Brazilian participation in OMPs, through quantitative and qualitative comparison of the main indicators available. Once you understand the fundamentals of Peacekeeping Operations, went itself to the dissection of the PRF institution. For use in OMPs be viable, it was necessary, first, check the compatibility of their skills and abilities with such a mission. Therefore, the research focused on the analysis of its history, the relevant standards and the results obtained by the agency. In this bias, the data collected allowed the deduction of the full compatibility of the project outlined here. Furthermore, considering that Brazil is a country of many socio-economic constraints, there was still the allocation of a national strategic weight to the initiative. That is, the mere resurgence of Brazilian participation in OMPs with the use of PRF, while important, did not seem enough. Necessary, it is estimated, but enough, no. Because even if the objective to be achieved was the simple increase in the number of Brazilians in the UN missions, more rational would be the strengthening of military troops already deployed for such. Thus, it explored prospectively the impact of the work on the National Development. It was found that almost all of the national wealth circulates highways. Highways those who have the Federal Highway Police their greatest guardian. entire harvests depend on the PRF area of competence to its flow to the ports, for example. Were investigated, then the constitutional and doctrinal basis of the National Development category. With this detail, it was cleared the bond that unites OMPs, PRF and strategic benefits for the whole of Brazilian society.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25684
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