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dc.contributor.advisorCabral, Gustavo César Machado-
dc.contributor.authorButrago, Vitor Hugo Pontes-
dc.date.accessioned2017-09-05T14:28:28Z-
dc.date.available2017-09-05T14:28:28Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationBUTRAGO, Vitor Hugo Pontes. O II PND (1975-1979) e a experiência de planejamento brasileira. 2016. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25506-
dc.description.abstractThis paper analyses the Brazilian governmental planning experience, especially the experience of the Geisel government (1974 - 1979) and the II PND (1975 - 1979). It is divided in three parts, besides the introduction and the conclusion. First, it presents the scope of investigation of the economic law and the importance of the governmental planning as a legal phenomenon. Then it covers the brief experience of brazilian governmental planning and the formation of its legal regime. Finally, it analyses the caracteristics of the II PND: its goals, guidelines, course of action and results. Identifies in the II PND a politically determined economical plan: to promote a process of political distension, slow, gradual and safe.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPlanejamento econômicopt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômicopt_BR
dc.titleO II PND (1975-1979) e a experiência de planejamento brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho analisa a experiência de planejamento brasileiro, com atenção a experiência do Governo Geisel (1974 – 1979) e do II PND (1975 – 1979). Divide-se em três partes, além da introdução e da conclusão. Primeiramente, apresenta o âmbito de investigação do direito econômico e a importância do planejamento como fenômeno jurídico. Em seguida, aborda a breve experiência de planejamento brasileira e a formação de seu regime jurídico. Finalmente, analisa as características do II PND: metas, diretrizes, instrumentos de ação e resultados. Identifica no II PND um plano econômico politicamente determinado: dar início a um processo de distensão política lento, gradual e seguro.pt_BR
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