Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25501| Tipo: | TCC |
| Título: | A dignidade da pessoa humana entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio |
| Autor(es): | Maia, Davi Almeida |
| Orientador: | Messias, Gretha Leite Maia de |
| Palavras-chave: | Dignidade;Liberdade de expressão;Ódio |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | MAIA, Davi Almeida. A dignidade da pessoa humana entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio. 2016. 110 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como temas principais a liberdade de expressão, o discurso do ódio e a dignidade da pessoa humana. Pretende-se analisar a importância do direito fundamental à liberdade de expressão, principalmente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A análise da evolução histórica no âmbito mundial e nas Constituições pátrias é importante para saber que, por mais importante que o direito à liberdade de expressão se apresente, ele muitas vezes foi negligenciado. A liberdade de manifestação do pensamento é uma das projeções da liberdade de expressão e foi garantida pela Constituição Federal, que proibiu o anonimato e vedou a censura. A dignidade da pessoa humana é o princípio constitucional brasileiro de maior proeminência. Geralmente a dignidade da pessoa humana é conceituada como o valor intrínseco atribuído ao homem e exclusivo dele. Esse conceito é fruto da filosofia kantiana, que repudia a coisificação do ser humano. O marco histórico da dignidade humana aconteceu com o fim da Segunda Guerra. Vários tratados e Constituições nacionais positivaram o princípio da dignidade. No Brasil, a Constituição o reconheceu de forma inédita em 1988. A dignidade humana é núcleo de conteúdo dos direitos fundamentais e o Estado Constitucional Democrático está firmado nela. Os direitos fundamentais são explicitações da dignidade. A dignidade humana é violada pelo discurso do ódio. O discurso do ódio manifesta ódio, repulsão, menosprezo e intolerância contra suas vítimas. Indivíduos são humilhados, inferiorizados e desqualificados com base em suas características pessoais. A incitação ao ódio é marca do hate speech. O preconceito, a discriminação e o racismo também podem fazer parte do conteúdo da fala odiosa. O discurso do ódio provoca vários danos e promove o efeito silenciador. O debate livre é prejudicado pelo hate speech. A Alemanha e os Estados Unidos são países importantes para o estudo do confronto entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio. O sistema constitucional alemão privilegia a dignidade da pessoa humana. A jurisprudência norte-americana privilegia a liberdade de expressão. A internet atualmente é uma das principais ferramentas utilizadas para que os cidadãos manifestem seus pensamentos. O discurso do ódio encontra nas mídias digitais um ambiente favorável para a sua propagação. A liberdade de expressão não é um direito absoluto. O direito fundamental da liberdade de expressão é limitado. |
| Abstract: | The main themes of this work are freedom of speech, hate speech and the dignity of the human person. This research intends to analyze the importance of the fundamental right to freedom of expression, especially after the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988.The analysis of historical evolution on a global level and in the national constitutions is important to know that, however important the right to freedom of expression may present itself, it has often been neglected. The freedom of speech is one of the projections of freedom of expression and was guaranteed by the Federal Constitution, which prohibits anonymity and prohibits censorship. The dignity of the human person is the Brazilian constitutional principle of greater prominence. Usually the dignity of the human person is defined as the intrinsic value assigned to human being. This concept is the result of the Kantian philosophy, which repudiates the objectification of human beings. The historical landmark of human dignity happened after the end of World War II. Several treaties and national constitutions positivated the principle of dignity. In Brazil, the Constitution recognized in an unprecedented way in 1988. Human dignity is the core of the content of fundamental rights and the Democratic Constitutional State is established on it. Fundamental rights are externalizations of human dignity. Human dignity is violated by hate speech. The hate speech manifests hatred, repulsion, contempt, and intolerance against its victims. People are humiliated, inferiorized and disqualified based on their personal characteristics. The incitement to hatred is a mark of hate speech. Prejudice, discrimination and racism can also be part of the content of hate speech. Hate speech causes countless damage and promotes the silencing effect. The free debate is hampered by hate speech. Germany and the United States are important countries for the study of the confrontation between freedom of expression and hate speech. The German constitutional system gives priority to human dignity. The American jurisprudence favors freedom of expression. The internet is currently one of the main tools used by citizens to express their thoughts. Digital medias are a favorable environment for the dissemination of hate speech. Freedom of expression is not an absolute right. The fundamental right of freedom of expression is limited. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25501 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2016_tcc_damaia.pdf | 684,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.