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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25497
Tipo: | TCC |
Título: | O benefício de prestação continuada para pessoas com autismo: em que grau a deficiência permite a concessão do benefício e afeta a vida em sociedade |
Autor(es): | Pinheiro, Sara Dias |
Orientador: | Correia , Theresa Rachel Couto |
Palavras-chave: | Benefícios sociais;Previdência Social;Seguridade social;Assistência Social;Autismo |
Data do documento: | 2016 |
Citação: | PINHEIRO, Sara Dias. O benefício de prestação continuada para pessoas com autismo: em que grau a deficiência permite a concessão do benefício e afeta a vida em sociedade. 2016. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
Resumo: | presente trabalho de conclusão de curso trata da concessão de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) às pessoas com autismo. Objetivou-se identificar o grau de deficiência que dificulta a plena e efetiva participação na sociedade e que determina o deferimento do benefício assistencial, além de analisar o sistema da Seguridade Social, de expor o autismo sob a perspectiva médica e de apontar a forma de avaliação do grau de incapacidade que influenciam as decisões judiciais. A metodologia empregada foi a análise bibliográfica de autores de Direito Previdenciário, de artigos científicos, trabalhos de conclusão de cursos e dissertações; a citação de normas e leis, como a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), além de uma investigação empírica de dados, por meio de depoimentos de profissionais peritos, tanto na área médica como na área social e de estudo de decisões judicias. Ressaltou-se o modelo biopsicossocial empregado na avaliação dos requisitos do benefício assistencial, notadamente na identificação do critério da deficiência, que é o objeto deste estudo. |
Abstract: | The present work of conclusion of course deals with the concession of benefit of continuous benefit (BPC-LOAS) to people with autism. The objective of this study was to identify the degree of disability that impedes the full and effective participation in society, which determines the deferral of care benefits, as well as to analyze the Social Security system, to expose autism from a medical perspective and to indicate the form of evaluation of the degree of incapacity that influence judicial decisions. The methodology used was the bibliographical analysis of authors of Social Security Law, of scientific articles, works of conclusion of courses and dissertations; the citation of norms and laws, as the Law Berenice Piana (Law 12,764 / 12) and the Organic Law of Social Assistance (Law 8,742 / 93), as well as an empirical investigation of data, through testimonies of expert professionals, both in the medical field as well as in the social area and study of judicial decisions. The biopsychosocial model used in the assessment of the requirements of the care benefit was highlighted, especially in the identification of the disability criterion, which is the object of this study. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25497 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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