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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25496| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise da possibilidade da caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo diante do excesso de jornada dos tripulantes brasileiros em cruzeiros estrangeiros |
| Autor(es): | Rocha, Gabriela Tosolini de Carvalho |
| Orientador: | Xavier, Beatriz Rêgo |
| Palavras-chave: | Trabalho escravo;Horário de trabalho;Condições de Trabalho |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | ROCHA, Gabriela Tosolini de Carvalho. Análise da possibilidade da caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo diante do excesso de jornada dos tripulantes brasileiros em cruzeiros estrangeiros. 2016. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | Para compreender as peculiaridades que envolvem atividade laboral exercida pelos tripulantes brasileiros, procedeu-se a um exame da norma jurídica aplicável a esses contratos obreiros e a uma análise das diretrizes concernentes a jornada de trabalho presentes, tanto na Convenção sobre Trabalho Marítimo (2006), quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de livros, monografias, artigos científicos e sítios eletrônicos sobre labor marítimo, direito do trabalho e trabalho em condição análoga à de escravo. Constatou-se, por fim, que as fatigantes jornadas de trabalho a que foram submetidos os tripulantes brasileiros até o término de seus contratos violaram, de forma muito grave, os seus direitos, levando-os à exaustão e impedindo seu acesso ao direito ao descanso, ao lazer, à saúde física e à saúde emocional. Desse modo, esses obreiros foram deixados em posição de vulnerabilidade na relação jurídica trabalhista e tornou-se possível caracterizar, então, o trabalho em condição análoga à de escravo, situação claramente inaceitável. |
| Abstract: | In order to understand the peculiarities that involve the maritime work of Brazilian crew members, an examination was made of the legal norm applicable to these labor contracts and an analysis of the guidelines regarding working hours present in both the Maritime Labor Convention (2006) and in the Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as books, monographs, scientific articles and electronic sites on maritime labor, labor law and work in conditions analogous to those of slaves. Finally, it was found that the tiring work days to which the Brazilian crew members were subjected until the end of their contracts violated their rights very seriously, leading them to exhaustion and preventing their access to the right to rest, leisure, physical health and emotional health. Thus, these workers were left in a position of vulnerability in the labor legal relationship and it became possible to characterize, finally, the work in a condition analogous to slaves, a situation clearly unacceptable. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25496 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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