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Tipo: TCC
Título: Holding familiar: efetividade da proteção e limites entre planejamento tributário e fraude fiscal
Autor(es): Adriano, Messias Rodrigues
Orientador: Machado Segundo, Hugo de Brito
Palavras-chave: Empresas familiares;Holding companies;Inventario de bens;Impostos
Data do documento: 2016
Citação: ADRIANO, Messias Rodrigues. Holding familiar: efetividade da proteção e limites entre planejamento tributário e fraude fiscal. 2016. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: A pesquisa possui o objetivo de investigar a efetividade da proteção patrimonial gerada com a criação de uma empresa do tipo holding familiar, assim como analisar a economia tributária produzida com a sociedade, em comparação com a tributação da pessoa física. Ademais, o estudo busca averiguar os limites entre o planejamento tributário e fraude fiscal. Para tanto, utiliza-se o método descritivo-exploratório, realizado por meio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. A parte inicial deste trabalho consiste de um breve estudo acerca do direito sucessório e justificativas para a sucessão hereditária obrigatória. Segue-se com uma dissertação sobre os possíveis tipos societários aplicáveis à holding familiar, assim como conceitos, espécies e natureza jurídica, isso para chegar-se à derradeira parte do estudo, a qual disseca sobre as vantagens e desvantagens da holding no aspecto sucessório, tributário e patrimonial, assim como explorando os limites entre o planejamento tributário e fraude fiscal aplicados ao contexto da holding familiar.
Abstract: The study aims to explore the effectiveness of the patrimonial protection created with a parent holding company, as well as analyze the tax economy produced with the familiar company, compared with the taxation of the individual. Moreover, the study seeks to find out the limits of the tax evasion. Therefore, the exploratory and descriptive methods are used, accomplished by bibliographical and jurisprudence research. The initial part of this work consists in a short study about succession law and justifications for the forced heirship. Follows up with a dissertation about the possible corporate types applicable to the parent holding company, as well it concept, species and legal nature, all this to get to the last part of the study, witch consists in an explanation about the advantages and disadvantages of the holding company in inheritance, patrimonial and tax aspects, even as exploring the limits between the tax planning and the tax fraud, applied to the familiar holding company context.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25495
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