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Tipo: TCC
Título: Governança corporativa: aplicabilidade de seus princípios e práticas ao setor público brasileiro
Autor(es): Braga, Ivina Sampaio
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Governança corporativa;Administração pública;Direito administrativo
Data do documento: 2016
Citação: BRAGA, Ivina Sampaio. Governança corporativa: aplicabilidade de seus princípios e práticas ao setor público brasileiro. 2016. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: A possibilidade de aplicação dos princípios e boas práticas da governança corporativa ao setor público brasileiro afigura-se como uma temática pertinente capaz de contribuir consideravelmente para o aumento da eficácia da máquina estatal. Assim, o primeiro e o segundo capítulo analisam o conceito de governança corporativa bem como a evolução histórica deste termo, demonstrando, inclusive, a notória repercussão social que boas ou más práticas de governança ensejaram ao longo da história e como os primórdios da governança corporativa podem ser vislumbrados desde os primeiros modelos empresariais. Frise-se que o histórico evolutivo das companhias de capital aberto é realizado para demonstrar que o aumento de complexidade dos tipos de empresa acarretaram problemas gerenciais diversificados que necessitaram de soluções de governança igualmente diferenciadas. Além disso, são analisados três marcos históricos essenciais para o estudo da governança corporativa, quais sejam o ativismo de Robert Monks, o Relatório Cadbury e os princípios fixados e atualizados pela OCDE. Por sua vez, o terceiro capítulo busca transpor e adaptar os conceitos analisados para a realidade brasileira, mais precisamente, para o âmbito do setor público brasileiro. A finalidade deste estudo consiste na ideia de que o grau de qualidade do serviço público brasileiro pode ser significativamente maximizado pela transposição de práticas e princípios gerenciais típicos do ambiente corporativo, os quais guardam clara compatibilidade jurídica com os objetivos e princípios da Administração Pública. Desse modo, a análise referenciada se deu pelo estudo de trabalhos acadêmicos diversos efetivados por pesquisadores brasileiros e estrangeiros de múltiplas áreas como Direito, Administração, Economia e mesmo Engenharia; pesquisas realizadas por órgãos públicos brasileiros com o Tribunal de Contas da União(TCU) e órgãos públicos estrangeiros como a Australian National Audit Office(ANAO). Além disso, foram realizadas ponderações sobre uma iniciativa concreta que ocorreu em nosso país, a qual buscou aplicar os princípios e as boas práticas de governança corporativa ao setor público brasileiro e que se denominou como o projeto choque de gestão do Estado de Minas Gerais.
Abstract: The possibility of applying the principles and good practices of corporate governance to the Brazilian public sector appears as a pertinent theme capable of contributing considerably to the increase of the efficiency of the state. Therefore, the first and second chapters analyze the concept of corporate governance as well as the historical evolution of this term, demonstrating even the notorious social repercussions that good or bad governance practices have had throughout history and how the beginnings of corporate governance can be noticed from the earliest business models. It is necessary to emphasize that he evolutionary history of publicly traded companies is carried out to demonstrate that the increased complexity of business models has led to diversified managerial problems that required equally differentiated governance solutions. In addition, three key historical milestones are studied with the objective of really understand corporate governance, which are Robert Monks' activism, the Cadbury Report and the principles set and updated by the OECD.In turn, the third chapter seeks to transpose and adapt the concepts analyzed for the Brazilian reality, more precisely, to the ambit of the Brazilian public sector. The purpose of this study is the idea that the degree of quality of the Brazilian public service can be significantly maximized by the transposition of practices and management principles typical of the corporate environment, which maintain clear legal compatibility with the objectives and principles of Public Administration. In this way, the referenced analysis was based on the study of several academic works carried out by Brazilian and foreign researchers from multiple areas such as Law, Administration, Economics and even Engineering; Surveys conducted by Brazilian public agencies like Federal Audit Office and foreign public agencies such as the Australian National Audit Office (ANAO). In addition, we studied a concrete initiative in our country that sought to apply the principles and good practices of corporate governance to the Brazilian public sector as seen in the management shock project of the State of Minas Gerais.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25484
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