Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25471| Tipo: | TCC |
| Título: | Os precedentes judiciais no novo CPC como instrumentos de otimização da atividade jurisdicional no Brasil |
| Autor(es): | Fontenele, Samuel Torres |
| Orientador: | Castelo Branco, Janaína Soares Noleto |
| Palavras-chave: | Precedentes judiciais;Processo civil |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | FONTENELE, Samuel Torres. Os precedentes judiciais no novo CPC como instrumentos de otimização da atividade jurisdicional no Brasil. 2016. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto de estudo a introdução da sistemática de precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro sob a vigência do novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015. As discussões ocorridas no curso do trabalho buscam analisar o aspecto histórico que diferencia os países de civil law (que não consideram os precedentes como vinculantes) dos países de common law (que consideram os precedentes judiciais como detentores de eficácia vinculante) e entender como o novo Código de Processo Civil e os precedentes judiciais vinculantes podem trazer melhorias para o sistema judicial brasileiro. O estudo realizado mostra que o novo CPC reúne as qualidades necessárias para introduzir um sistema de precedentes vinculantes no Brasil e que a introdução dos precedentes obrigatórios no País traz condições suficientes para otimizar o sistema judicial brasileiro, de forma a garantir-lhe maior nível de previsibilidade, celeridade e isonomia. |
| Abstract: | The present work has as study object the introduction of the system of binding precedents on the Brazilian civil procedure under the new Civil Procedure Code, promulgated on March 16th , 2015. The discussions held on this paper aim to analyze the historical factors that distinguish the Civil Law countries (the ones who do not consider precedents as binding) from Common Law countries (they consider that precedents have a binding effectiveness) and to understand how the new juridical binding precedents could bring improvements to the Brazilian legal system. The study made has shown that the new CPC has the necessary qualities to introduce a system of binding precedents in Brazil and that the inclusion of mandatory precedents brings enough conditions to optimize the Brazilian judicial system, and it can ensure a higher level of predictability, celerity and isonomy. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25471 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2016_tcc_stfontenele.pdf | 395,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.