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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25452| Tipo: | TCC |
| Título: | Stalking ou perseguição obsessiva: a responsabilidade civil frente aos direitos da personalidade |
| Autor(es): | Nóbrega, Priscila Ponte |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Personalidade (Direito);Responsabilidade (Direito);Dano moral |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | NÓBREGA, Priscila Ponte. Stalking ou perseguição obsessiva: a responsabilidade civil frente aos direitos da personalidade. 2016. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | Stalking é um fenômeno que tem crescido na mídia e recebido mais atenção entre os juristas nacionais. O fenômeno acontece quando alguém passa a perseguir uma outra pessoa específica, utilizando-se de diversas formas de contato, repetitivamente, invadindo o espaço da vítima. Essa conduta se mostra problemática por ferir os direitos da personalidade da pessoa perseguida. Esses direitos emanam da dignidade humana, protegida pela Constituição Federal, devendo ser protegidos de qualquer assédio. A perseguição protagonizada pelo stalker causa na vítima um temor por si e por sua família, fragilizando seu estado psicológico e, por vezes, sua saúde física. Observando-se a necessidade de reparação proveniente da perseguição, é imperioso que se apure a culpa do perseguidor diante dos danos extrapatrimoniais causados à vítima. É impossível ser recuperado o status quo ante, uma vez que o equilíbrio psicológico da vítima não pode ser restaurado ao status inicial, devendo o perseguidor repará-la mediante indenização decorrente de danos morais. |
| Abstract: | Stalking is a phenomenon that has grown in the media and received more attention from national jurists. The phenomenon takes place when someone starts to harass a specific person, using different means to contact them and repeatedly invading the victim’s personal space. This behavior is problematic because it infringes the stalked person’s personality rights. These rights arise from human dignity, protected by the Federal Constitution, and must be protected from any harassment. The act of stalking causes in the victim fear for themselves and their family, weakening their psychological state and, sometimes, their physical health. Considering the need for reparation due to the persecution, it is imperative that the stalker’s blame be investigated in light of the extra-patrimonial damages caused to the victim. It is impossible to recover the status quo ante, since the victim’s psychological balance can’t be restored to its initial status, so the stalker must compensate them with indemnification for moral damages. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25452 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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