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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25450| Tipo: | TCC |
| Título: | As dimensões do direito ao esquecimento na sociedade da informação na perspectiva dos direitos da personalidade |
| Autor(es): | Santiago, Nina Luisa Santos Macedo de |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Dignidade;Personalidade (Direito);Direito à privacidade;Sociedade da informação |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | SANTIAGO, Nina Luisa Santos Macedo de. As dimensões do direito ao esquecimento na sociedade da informação na perspectiva dos direitos da personalidade. 2016. 104 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | A colisão entre liberdades humanas é perceptível em meio ao potencial de difusão da informação de dados e fatos pessoais. Com amparo no fenômeno da sociedade da informação, objetiva-se analisar as dimensões do direito ao esquecimento à luz dos direitos da personalidade e, em especial, do direito à privacidade. Por meio da observação das decisões estrangeiras, busca-se compreender o cerne do reconhecimento histórico de direitos e da defesa do “direito de estar só”. No mesmo sentido, em decorrência dos âmbitos do esquecimento do passado judicial e do esquecimento online, pretende-se observar os principais conflitos em discussão, tais como a censura, a valorização da memória humana e a importância do interesse público em contraposição ao interesse individual. Destaca-se, diante disso, a análise da doutrina nacional sobre a relevância dos valores constitucionais para a determinação das relações privadas e a influência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Google Espanha versus Mario Costeja González. Em seguida, o conceito de “autodeterminação informativa” é situado na dimensão do esquecimento relativo ao uso e disseminação de dados pessoais. Observa-se, diante do tema, a experiência brasileira através das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2013. Por fim, pretende-se observar os limites do direito ao esquecimento com referência à dignidade da pessoa humana na resolução do caso concreto. |
| Abstract: | The collision between human freedoms is noticeable amid the potential for dissemination of information data and personal facts. With support in the phenomenon of the information society, aims to analyze the dimensions of the right to be forgotten in the light of personal rights and in particular the right to privacy. Through the observation of foreign judgments, it seeks to understand the heart of the historical recognition of rights and the defense of the "right to be let alone". Similarly, due to the multiple scopes of forgetting, as the judicial past and online oblivion, this work intends to observe the main conflicts in discussion, such as censorship, the enhancement of human memory and the importance of the public interest as opposed to individual interest. It is pertinent to understand the analysis of national doctrine on the relevance of constitutional values for the determination of private relations and the influence of the EU Court of Justice’s decision in case Google Spain vs. Mario Costeja González. Besides, it analyses why the concept of “informational self-determination” is situated in the dimension of oblivion concerning the use and dissemination of personal data. It is observed, finally, the Brazilian experience on the subject through the decisions rendered by the Superior Court of Justice, in 2013. Finally, it intends to observe the limits of the right to oblivion with reference to the dignity of the human person and the resolution of the specific case. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25450 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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