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Tipo: TCC
Título: SUS e NHS: aspectos comparativos dos sistemas públicos de saúde brasileiro e britânico
Autor(es): Rocha, Laura Nascimento da
Orientador: Albuquerque, Felipe Braga
Palavras-chave: Políticas Públicas de Saúde;Direito à saúde;Saúde Pública
Data do documento: 2016
Citação: ROCHA, Laura Nascimento da. SUS e NHS: aspectos comparativos dos sistemas públicos de saúde brasileiro e britânico. 2016. 100 f. Monografia (graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: O presente trabalho pretende, em face da dificuldade de operacionalização da saúde pública brasileira, realizar um estudo comparativo entre os sistemas públicos de saúde brasileiro (SUS) e britânico (NHS) para se tentar descobrir possíveis maneiras de otimização do primeiro com base na experiência estrangeira. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica, incluindo-se, no material de apoio, livros, artigos, monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado e consultas a sítios eletrônicos de órgãos públicos do Brasil e do Reino Unido. No primeiro capítulo, faz-se uma análise da evolução da saúde pública nos dois sistemas, comparando-se os contextos históricos de surgimento de ambos e os seus princípios e competências. No segundo, optou-se por estudar as formas de Estado e a estruturação administrativa dos países-foco desta pesquisa, de maneira a tentar compreender, por meio das características peculiares do federalismo e do unitarismo, possíveis diferenças na forma de gestão de dois sistemas universais e gratuitos de saúde. Destinaram-se ao terceiro capítulo as abordagens das formas de financiamento do SUS e do NHS e a existência do fenômeno da judicialização de demandas de saúde no Brasil e na Inglaterra como modo de ter acesso a tratamentos médicos e a medicamentos não disponibilizados, com facilidade, pelo Poder Público. Os assuntos tratados, nesta monografia, foram escolhidos com base nas suas potencialidades de revelar os motivos pelos quais o SUS e o NHS, embora com propósitos e diretrizes semelhantes, apresentam resultados práticos bastante distintos.
Abstract: This paper intends to make a comparative analysis between the Brazilian (SUS) and the British (NHS) public health systems, due to the difficulty of the operationalisation of the Brazilian public health, to try to find ways to make the last one a better system based on the foreign experience. The study was developed with bibliographic research, including books, articles, monographs, Master of Arts dissertation, Ph.D thesis and public bodies’ websites from Brazil and from the United Kingdom. In the first chapter, there is an analysis of the public health evolution in the two systems, comparing the historical contexts of the creation of both and their principles and duties. In the second one, the author chose to study the forms of state and the administrative organization of the countries that are the focus of this research, to try to understand, through the peculiar characteristics of the federalism and the unitary state, possible differences in the management of two universal and free health systems. In the third chapter, there are some information about the financing of the SUS and the NHS and the occurrence of the health demands judicialization phenomenon in Brazil and in the United Kingdom as a way to find access to medical treatment and medication not usually available by the government. The mentioned issues in this monograph were chosen by their potential to show the reasons why the SUS and the NHS demonstrate really distinct practical results though have the same purposes and guidelines.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25410
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