Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/24445
Type: Artigo de Periódico
Title: Regionalização de cardápios, fortalecimento das economias locais e participação da população na gestão descentralizada da merenda escolar
Title in English: Regionalization of menus, strengthening of local economies and participation of population in the decentralized administration of the free school lunch
Authors: Bezerra, José Arimatéa Barros
Keywords: Políticas públicas de alimentação e nutrição;Merenda escolar;Regionalização de cardápios;Food and nutrition public policies
Issue Date: 2006
Publisher: Revista Educação em Debate
Citation: BEZERRA, José Arimatea Barros. Regionalização de cardápios, fortalecimento das economias locais e participação da população na gestão descentralizada da merenda escolar. Revista Educação em Debate, Fortaleza, ano 28, v. 1, n. 51/52, p. 86-93, 2006.
Abstract in Brazilian Portuguese: Estuda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o propósito de verificar até que ponto se tem atingido os objetivos postos pela Lei nQ8.913, de 12 de julho de 1994, que regulamentou os termos e as condições de descentralização da merenda. Concluiu-se que, se por um lado são constatados avanços significativos na gestão descentralizada da merenda, por outro, verificaram-se sérios problemas relacionados ao propósito de regionalização dos cardápios, ao objetivo de revitalização da economia dos municípios de pequeno e médio porte e à proposta de participação da população no controle e na fiscalização da merenda no plano local, conforme determinações legais. A prática de regionalização dos cardápios tem se mostrado pouco eficiente em se tratando de satisfazer aos gostos e hábitos alimentares dos alunos; as economias dos municípios de pequeno e médio porte não estão sendo beneficiadas com os recursos do programa; a participação da população no controle e na fiscalização dos recursos não tem se afetivado, mostrando que ainda predominam, no plano municipal, o centralismo por parte dos gestores, a prática do clientelismo e os desvios de recursos e gêneros alimentícios.
Abstract: Study on the National Ptoçtem of School Lunch (PNAE) with the purpose of investigating to what extent the objectives set by the Law No. 8.913, of July 12, 1994, which regulated the terms and conditions of decentralization of the schoollunch, have been reached. We concluded that, if on one hand, we found a significant progress in the decentralized administration of the schoollunch; on the other hand, we encountered serious problems related to the objective of regionalization of the menus, to the objective of revitalization of the econpmy of the small and medium-sized towns and the proposal of participation of population in the control and inspection of free school lunch at the local levei, according to legal determinations. The practice of regionalization of menus has tured out to be little efficient in satisfying the food preferences and habits of students. The economies of the small and medium-sized towns are not benefiting from the program's resources; the participation of population in the control and inspection of resources has not occurred, showing that in the municipal level the centralism by managers still prevails, and those are the factors contributing to the persistence of the practice of political patronage and misappropriation of resources and foodstuffs.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/24445
ISSN: 0102-1117 (impresso)
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PPGEB - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2006_art_jabbezerra.pdf8,22 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.