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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009Tutela da propriedade industrial desenvolvida durante a sucessividade das relações de empregoCastro, Priscila Brasil deTCC
2013Imposto de importação sob regime de tributação simplificada: uma análise de constitucionalidadePaula, Víctor Augusto Lima deTCC
2013A (i)legitimidade da defensoria pública na ação civil públicaMarinho, Vinícius de BritoTCC
2017O direito humano fundamental à água no contexto da modernização agrícola cearense: violação e resistência na comunidade Boa Esperança/IracemaMoreira, Germana NoronhaTCC
2017A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça tributáriaMota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto,TCC
2022A Lei n° 13.709/2018 e a eficácia na proteção de dados pessoais no Brasil frente à General Data Protection Regulation, à luz do caso Cambridge AnalyticaLopes, João Lucas Fernandes da CostaTCC
2017O direito real de lajeBezerra, Mateus SoaresTCC
2017Uma análise sobre as formações de carteis nas licitações e os mecanismos de combate no âmbito da administração públicaMatos, Raissa Nohara Borges deTCC
2017Pornografia não consensual: uma nova modalidade de violência de gênero e a ausência de legislação penal específica referente ao temaAlves, Sabrina Sousa de AndradeTCC
2022Violência política de gênero vivenciada por mulheres candidatas e eleitas: necessidade da implementação de um combate jurídico efetivoGondim, Letícia OliveiraTCC

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