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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2025Efetividade da conciliação no Brasil no período de 2020-2024: um estudo de caso segundo dados do CNJFernandes, Isabella AlmeidaTCC
2026A natureza jurídica das recomendações do TCU: entre a força cogente das determinações e o Soft Law no controle externoRolim, Iago AlencarTCC
2025Da atuação precoce à reconstrução de vínculos: a mediação familiar como ferramenta sistêmica de prevenção no sistema multiportasChaves, Ívina Vitória VeríssimoTCC
2026Direitos Humanos na Guiné-Bissau: impactos na proteção dos Direitos Fundamentais (2014–2025)Uldely, Jairson SecoTCC
2025Não mate o mensageiro: imunidades diplomáticas e a continuidade consuetudinária no direito internacionalGuedes, João Felipe GirãoTCC
2025A proteção constitucional do direito à saúde: os desafios jurídicos voltados ao acesso de medicamentos e tratamentos em meio aos impactos de ordem financeiraLuz, Jeovania Torres de Alencar daTCC
2025O poder de veto no conselho de segurança das Nações Unidas uma análise do uso do veto para fins geopolíticos e a deterioração do direito internacional públicoMuniz, João Carlos MatiasTCC
2026Entre a formação e o trabalho: um olhar jurídico sobre as dinâmicas laborais nos programas de residência uni e multiprofissional em saúde no CearáParente, Filipe XimenesTCC
2025A inconstitucionalidade da iniciativa privativa do poder executivo em matéria tributária municipal: um estudo comparado no estado do CearáCastro, Jean Christian Maia deTCC
2025A irresponsabilidade civil do estado por falas de parlamentares: uma análise do RE n.º 632.115/CEQueiroz, João Lucas Lopes deTCC

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