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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2024Eficiência: uma análise sobre a necessidade de exaurimento da via administrativa para a judicialização de demandas vinculadas à prestação de contas de convênios administrativosBastos, Maria Clara de OliveiraTCC
2024Enfrentamento efetivo ao assédio moral no ambiente de trabalho brasileiro: perspectivas apresentadas pela convenção 190 e recomendação 206 da organização internacional do trabalhoLima, Maria de Fátima Odalha SousaTCC
2024TUST e TUSD: funcionamento dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica e a (im)possibilidade da inclusão de suas tarifas de uso na base de cálculos do ICMSNogueira, Pablo dos SantosTCC
2024O racismo estrutural e seu impacto na vida de jovens e adolescentes negros: a necessidade de um direito antidiscriminatório no BrasilCosta, Mikaelly Gomes daTCC
2024A redução da jornada de trabalho de servidores públicos em virtude de filhos/dependentes com TEASampaio, Nicole LealTCC
2024O contraste entre a função social da cidade e os vazios urbanos em Fortaleza: análise do papel da gestão pública e a violência institucional de raçaSá, Matheus Silva deTCC
2024Direito e literatura em STF e seu inquérito KafkianoWotter, Natali SáTCC
2024“Estão mentindo. Cadê os nomes das pessoas que estão sendo torturadas?”: reflexões sobre o conceito de tortura em atos decisórios de 1º grau no estado do Ceará (1997-2023)Pessoa, Giovanna Calonni Franklin FernandesTCC
2024O papel da tributação ambiental na transição energética justa do Brasil e do Estado do Ceará: a extrafiscalidade como instrumento jurídico indutor da sustentabilidadeMoura, Gustavo Dapont deTCC
2024O debate em torno da (des)regulamentação do trabalho plataformizado: análise da condição dos motoristas de plataformas digitais à luz do projeto de lei complementar n. 12/2024Moura, Iago AlmeidaTCC

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