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Resultado 3051-3060 de 3171.
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2008Direitos fundamentais nas relações entre particularesCosta, Moisés Souza de SáTCC
2012Financiamento político no Brasil: estudo histórico, regulação atual e perspectivas de mudançasPontes, Ismael Ximenes MourãoTCC
2006As controvérsias na aplicação do instituto da transação penalReis, Ernani Sérgio ChavesTCC
2012Uso progressivo da força na missão das nações unidas para a estabilização do Haiti (MINUSTAH)Rebouças, José Warrgton AndradeTCC
2010Controle de inconstitucionalidade difuso: uma análise de seu declínio no direito constitucional brasileiro e sua relação com os poderes do Supremo Tribunal FederalAndrade, Cynthia de SousaTCC
2012Legitimidade ativa ad causam do contribuinte "de fato" na ação de restituição de indébito tributário: o caso dos consumidores de energia elétricaGomes, Renato Farias FerreiraTCC
2012O projeto de reforma da lei nº 8.313/91 (lei rouanet) no atual contexto das leis de incentivo à cultura no Brasil, à luz do disposto nos artigos 215 e 216 da constituição federal de 1988Souza Neto, Raul Ribeiro deTCC
2019O princípio da seletividade em função da essencialidade: alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétricaPinto, Francisco Jarlan Anderson Silva de LimaTCC
2019Plea bargaining no projeto de lei 882/2019: estudo comparado e análise do art. 28-a à luz do ordenamento jurídico pátrioAlencar, Henrique Lacerda Arraes deTCC
2013O cabimento da arbitragem como meio de solução de litígios oriundos de contratos administrativosNeves, Germana Raquel SilvaTCC

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