Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/23809
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMagalhães Filho, Glauco Barreira-
dc.contributor.authorLopes, Joshua Gomes-
dc.date.accessioned2017-07-04T10:32:56Z-
dc.date.available2017-07-04T10:32:56Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationLOPES, Joshua Gomes. Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988. 2017. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23809-
dc.description.abstractIt is a research on individual constitutional duties, as an autonomous legal category, based on the Federal Constitution of 1988. Initially, it analyzes the contemporary context of the socalled "Age of Rights" as a phenomenon of creation and proliferation of new rights, and the possible negative effects that this trend can bring, in different aspects, for man and society. It presents a brief historical view of the duties, observing the main differences between the classic view and the modern view on the subject, besides making a brief study of the duties from the works of some of the most important authors of these two periods. Then, brief considerations are drawn about the theory of individual constitutional duties, such as concept, grounding, typology, and applicability. Finally, it analyzes the individual constitutional duties present in the Federal Constitution of 1988 and proposes the possibility of including a list of individual duties in the constitutional text.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTeoria do estadopt_BR
dc.titleDeveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrPesquisa sobre os deveres constitucionais individuais, enquanto categoria jurídica autônoma, à luz da Constituição Federal de 1988. Analisa, inicialmente, o contexto contemporâneo da chamada “Era dos Direitos”, como um fenômeno de criação e proliferação de novos direitos, e os possíveis efeitos negativos que essa tendência pode trazer, em diferentes aspectos, para o homem e a sociedade. Apresenta uma breve visão histórica dos deveres, observando as principais diferenças entre a visão clássica e a visão moderna sobre o tema, além de fazer um breve estudo dos deveres a partir das obras de alguns dos mais importantes autores desses dois períodos. Em seguida, traça breves considerações a respeito da teoria dos deveres constitucionais individuais, como o conceito, a fundamentação, a tipologia e a aplicabilidade. Por fim, analisa os deveres constitucionais individuais presentes na Constituição Federal de 1988 e ventila a possibilidade de inclusão de um rol de deveres individuais no texto constitucional.pt_BR
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017_dis_jglopes.pdf771,85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.