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Type: Artigo de Periódico
Title: Arbitragem jurídica nas relações trabalhistas no setor sucroalcooleiro
Title in English: Legal arbitration in Labor relations in biofuels industry
Authors: Anacleto, Juliana Martins
Amorim, Fernando Rodrigues
Terra, Leonardo Augusto Amaral
Keywords: Arbitragem;Negociação;Controvérsias trabalhistas
Issue Date: 2016
Publisher: Revista Labor
Citation: Anacleto, J. M.; Amorim, F. R.; Terra, L. A. A. (2016)
Abstract in Brazilian Portuguese: A presente pesquisa teve como objetivo avaliar como a arbitragem pode contribuir para as relações trabalhistas no setor sucroalcooleiro. Para elaboração da pesquisa foi realizado um estudo de caso em uma usina localizada no interior do Estado de São Paulo. Optou-se por realizar uma pesquisa qualitativa e exploratória. Dessa forma, foram entrevistados os advogados e o gerente da área jurídica de uma usina sucroalcooleira localizada no interior Paulista, que disponibilizaram as informações vitais para a compreensão e posterior comprovação da eficácia da arbitragem. Foi possível concluir que a Justiça Pública não possui capacidade de solucionar todas as questões jurídicas sozinha. Assim, faz-se necessária a adoção de novos métodos para solucionar os conflitos entre as partes. A prática da arbitragem é um método de solucionar os conflitos de maneira mais rápida para proporcionar um desafogamento do Judiciário, principalmente em se tratando dos processos trabalhistas. Os resultados obtidos pela empresa em questão são de extrema importância, visto que através da mensuração dos resultados foi possível compreender que a arbitragem pode contribuir para as relações trabalhistas do setor sucroalcooleiro. Além disso, foi demonstrado que a empresa analisada apresenta grande preocupação com as demandas altamente crescentes de ações trabalhistas.
Abstract: This study aimed to evaluate how the arbitration may contribute in labor relations in the biofuel industry. This research was conducted by a case study in a plant located within the State of Sao Paulo. We decided to conduct a qualitative and exploratory research. Thus, we interviewed the lawyers and the legal manager of a sugarcane mill located in São Paulo, which provided the vital information for understanding and subsequent evidence of the effectiveness of the arbitration. As we can notice, the Public Justice does not have the ability to deliberate the legal issues by itself, so it is necessary the adoption of new methods to resolve conflicts between the parties. In this context, it is the practice of an arbitration method that resolves conflicts more quickly and provides the bottlenecking of the judiciary, especially when dealing with labor. The results obtained by the said company are very important, once the measurement of the results would prove that the arbitration may contribute to a better labor relation in the sugar sector; since with the enactment of Law No. 9307/96, the parties have autonomy to choose which method they prefer to resolve conflicts by Public Justice or Arbitration Corte. Furthermore, we proved that the company analyzed is greatly concerned about the growing demands of this area. Finally, we concluded that companies may adopt this method of conflict resolution, because the law in question was created to set new guidelines to the law and, in view of the backlog that the judiciary has, a company needs solutions that are faster and more economic.
Description: ANACLETO, Juliana Martins; AMORIM, Fernando Rodrigues; TERRA, Leonardo Augusto Amaral. Arbitragem jurídica nas relações trabalhistas no setor sucroalcooleiro. Revista LABOR, Fortaleza, v. 1, n. 15, p. 100-115, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23622
ISSN: 1983-5000
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PPGEB - Artigos publicados em revistas científicas

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