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http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22298| Title in Portuguese: | O júri no Brasil e a necessidade de sua reforma |
| Author: | Aguiar, Osvaldo de |
| Keywords: | Justiça penal Juri no Brasil Reforma |
| Issue Date: | 1956 |
| Publisher: | Revista da Faculdade de Direito |
| Citation: | AGUIAR, O. (1956) |
| Abstract in Portuguese: | A introdução do juri no Brasil, no pensar de alguns tratadistas, ocorreu nas vésperas do grito do Ipiranga, através da lei de 18 de junho de 1822, gerada e nascida pela influência de José Bonifácio. Esse diploma não, no entanto, não pode verdadeiramente ser aceito como o marco assinalador do início da instituição em plagas de Santa Cruz. É que ele não criou um juri amplo, tal qual existia nas terras de além mar. Limitou-se, apenas, a instituir um embrião de juri, um juri mirim restrito aos delitos de liberdade de imprensa e que só veio a funcionar em junho de 1825. A implantação do juri em nossa pátria, no perfeito sentido jurídico, somente se efetuou em 1824, com o advento da Carta Constitucional do Império. |
| Description: | AGUIAR, Osvaldo de. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.10, 2ª fase, 1956, p.65-97. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22298 |
| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| ISSN: | 23172940 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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