O júri no Brasil e a necessidade de sua reforma

Aguiar, Osvaldo de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Aguiar, Osvaldo de	-
dc.date.accessioned	2017-03-21T10:44:52Z	-
dc.date.available	2017-03-21T10:44:52Z	-
dc.date.issued	1956	-
dc.identifier.citation	AGUIAR, O. (1956)	pt_BR
dc.identifier.issn	23172940	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22298	-
dc.description	AGUIAR, Osvaldo de. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.10, 2ª fase, 1956, p.65-97.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da Faculdade de Direito	pt_BR
dc.subject	Justiça penal	pt_BR
dc.subject	Juri no Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma	pt_BR
dc.title	O júri no Brasil e a necessidade de sua reforma	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A introdução do juri no Brasil, no pensar de alguns tratadistas, ocorreu nas vésperas do grito do Ipiranga, através da lei de 18 de junho de 1822, gerada e nascida pela influência de José Bonifácio. Esse diploma não, no entanto, não pode verdadeiramente ser aceito como o marco assinalador do início da instituição em plagas de Santa Cruz. É que ele não criou um juri amplo, tal qual existia nas terras de além mar. Limitou-se, apenas, a instituir um embrião de juri, um juri mirim restrito aos delitos de liberdade de imprensa e que só veio a funcionar em junho de 1825. A implantação do juri em nossa pátria, no perfeito sentido jurídico, somente se efetuou em 1824, com o advento da Carta Constitucional do Império.	pt_BR
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