Gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares no município de Fortaleza-CE.

Abstract

Algumas formas significativas de agressão ao meio ambiente são a grande geração e a disposição inadequada dos resíduos sólidos, cujos efeitos negativos são percebidos com mais intensidade em longo prazo. A solução desse problema constitui-se em desafio para o poder público e para a sociedade, pois envolvem questões econômicas, sociais, ambientais e sobretudo, a conscientização da população de modo geral. Em face dessa questão, o presente estudo teve como objetivo avaliar o sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares do município de Fortaleza com base nas normas e legislações pertinentes. No levantamento realizado, verificou-se que inexiste um Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado desses resíduos, embora isto seja uma exigência da legislação estadual. As responsabilidades sobre esses serviços ficam a cargo de algumas secretarias que em geral, não possuem comunicação entre si, além de não haver controle e acompanhamento sistematizado das ações que são desenvolvidas por uma empresa terceirizada. O município, por meio dos órgãos competentes, necessita acompanhar o conjunto de ações e procedimentos que configuram a realidade local, para assim definir os seus planos de ações e as iniciativas prioritárias, visando corrigir distorções, preservar os recursos naturais e atender as premissas do desenvolvimento local sustentável.