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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15787Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Moreira, Rui Verlaine Oliveira | - |
| dc.contributor.author | Mota, Marcel Moraes | - |
| dc.date.accessioned | 2016-03-29T11:49:23Z | - |
| dc.date.available | 2016-03-29T11:49:23Z | - |
| dc.date.issued | 2009 | - |
| dc.identifier.citation | MOTA, Marcel Moraes. Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental. 2009. 212 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15787 | - |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Antecipação da tutela | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
| dc.title | Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | Esta pesquisa tem por objetivo analisar a antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental, investigando-se de que maneira os mandados da proporcionalidade influem na concessão de provimentos de natureza antecipatória. O interesse no tema proposto segue a tendência de estudar o processo na ótica constitucional, em que se destacam os princípios processuais constitucionais, que também são princípios jusfundamentais. Sustenta-se uma concepção pós-positivista da teoria dos direitos fundamentais. A argumentação relativa aos princípios pressupõe a referência ao procedimento da proporcionalidade (composição: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), que se mostra então indispensável para a devida compreensão do modelo constitucional do processo. Segue-se a concepção instrumentalista do processo, em seu duplo sentido, quando se nega a ideia de que o processo seja um fim em si mesmo, já que o processo deve ser efetivo, deve possibilitar que a parte que tenha razão possa obter tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem o direito de obter. Nessa perspectiva, resulta de grande valor o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, que abrange o direito às técnicas antecipatórias. Conclui-se que a perspectiva jusfundamental oferece as melhores condições para desenvolver a análise da correção jurídica da concessão dos diversos tipos de antecipação de tutela, permitindo-se fazer o controle racional da atuação dos órgãos jurisdicionais na questão. | pt_BR |
| dc.title.en | Anticipazione della tutela nella prospettiva guisfondamentale | pt_BR |
| dc.description.abstract-fr | Questa ricerca ha l’obbietivo di analizzare l’anticipazione della tutela nella prospettiva giusfondamentale, indagando come i mandati della proporzionalità influiscono nella concessione dei provvedimenti di natura anticipatoria. L’interesse nel argomento proposto seguisce la tendenza di studiare il processo nell’ottica costituzionale, nella quale si distaccono i principi processuali costituzionali, che sono anche principi giusfondamentali. Si sostene una concezione pospositivista della teoria dei diritti fondamentali. L’argomentazione relativa ai principi pressupone il riferimento al procedimento della proporzionalità (compozione: adeguazione, necessità, proporzionalità in senso stretto), che si mostra allora indispensabile per la dovuta comprensione del modelo costituzionale del processo. Si seguisce la concezione strumentalista del processo, in suo doppio senso, quando si nega l’idea di che il processo sia un fine a se stesso, giacchè il processo deve essere effettivo, deve possibilitare che la parte che abbia ragione possa ottenere tutto quello e precisamente quello che lei abbia il diritto di ottenere. In codesta prospettiva, risulta di grande valore lo studio del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva, che comprende il diritto alle tecniche anticipatorie. Si conclude che la prospettiva giusfondamentale offrisce le migliore condizioni per svilupare l’analisi della correttezza giuridica della concessione dei diversi tipi di anticipazione della tutela, permettendosi di fare il controllo razionale dell’attuazione dell’organo giurisdizionale nella questione. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2009_dis_mmmota.pdf | 1,42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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