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dc.contributor.advisorViana, Juvêncio Vasconcelos-
dc.contributor.authorPereira, Francisco Antônio Rodrigues-
dc.date.accessioned2016-03-29T11:45:47Z-
dc.date.available2016-03-29T11:45:47Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationPEREIRA, Francisco Antônio Rodrigues. Ativismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitações. 2008. 118 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15785-
dc.description.abstractThe world war II impinged radical transformations upon the global order, so that reflections about humanitarian principles and ideals began to happen universally. Thus, ideas about democracy and fundamental human rights became stronger and a new thought on constitutionalism came up. Nations began undergo redemocratization and institutions were rebuilt and, as a result of this, Judicial Power was given a new role. In this context, Judicial Power started off an active participation in building a democratic environment and, thus, strongly intervening in political processes of decision under the majority rule. So, the socalled judicial activism comes up. However, it demands a profound analysis of concepts such as constitutional jurisdiction, constitutional interpretation as a requirement for a better understanding of its real meaning. The term brings doubts and disputes out and it is used in an inaccurate way and it is often linked to other controversial term: judicialization of politics. It is a certainty that a refinement of the phenomenon ontological understanding improves the judiciary action in an interactive way with the other branches, in a higher perspective of fundamental human rights accomplishments and consolidation of the democratic ideal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectPrincípio majoritáriopt_BR
dc.subjectInterpretação constitucionalpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleAtivismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitaçõespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrFazendo eclodir, universalmente, reflexões sobre princípios e ideais humanitários. Assim, fortaleceram-se idéias de democracia e de direitos humanos fundamentais com renovação do pensamento constitucionalista. Nações passaram a receber influxos de redemocratização e instituições foram reformuladas, despontando, daí, um novo papel para o Poder Judiciário. É neste contexto que o Judiciário passa a, concretamente, adotar uma postura de participação ativa na construção do espaço democrático, interferindo intensivamente nos processos políticos de decisão baseados no princípio majoritário. Surge, então, o que se convencionou chamar ativismo judicial, termo que, entretanto, requer uma análise mais profunda de conceitos como jurisdição constitucional e interpretação constitucional, para melhor compreensão do seu real significado. O termo ainda suscita dúvidas e divergências, e sua utilização ainda está eivada de muita imprecisão e, freqüentemente, está atrelado a outro fenômeno não menos controverso, a judicialização da política. O certo é que um refinamento da compreensão ontológica do fenômeno contribui, certamente, para o aperfeiçoamento da atuação do Judiciário num contexto de interação dinâmica com os demais Poderes, numa perspectiva mais elevada de realização de direitos humanos fundamentais e consolidação do ideal democrático.pt_BR
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