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Type: Dissertação
Title: Uma proposta de avaliação da execução orçamentária do estado do Ceará: a eficácia do gasto público por secretaria de governo
Authors: Menezes, Isabelle Pinto Camarão
Advisor: Simonassi, Andrei Gomes
Keywords: Gasto público
Issue Date: 2015
Citation: MENEZES, Isabelle Pinto Camarão. Uma proposta de avaliação da execução orçamentária do estado do Ceará: a eficácia do gasto público por secretaria de governo. 2015. 48f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015.
Abstract in Brazilian Portuguese: Considerando a importância da eficácia na gestão do Orçamento Público, objetivou-se verificar o perfil da execução orçamentária nas diversas secretarias do governo do Estado do Ceará entre 2008 e 2011, com o intuito de subsidiar os gestores públicos em seu processo de tomada de decisão. Dados dos sistemas corporativos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, compreendendo os valores autorizados em Lei Orçamentária e empenhados, foram combinados a modelos econométricos com dados em painel e quatro diferentes técnicas de estimação, para investigar o que se definiu como eficácia da execução orçamentária de um órgão de governo. Os resultados das estimações permitem inferir com elevado grau de robustez que: i) a expertise do órgão na gestão dos recursos determina positivamente a eficácia nos exercícios subsequentes; ii) o número de constatações de auditoria é um obstáculo à eficácia na execução dos recursos e iii) a participação dos convênios não contribui com a elevação da eficácia na gestão dos recursos autorizados às secretarias. Em conjunto, os resultados sugerem que a transferência de tecnologia entre os órgãos de governo se mostra como a principal estratégia a ser seguida pelos gestores públicos estaduais.
Abstract: Considering the importance of effectiveness management of the public budget, aimed to verify the profile of budget execution in the various departments of the Ceará State Government between 2008 and 2011, in order to subsidize public managers in their decision making process. Data from enterprise systems of the General Comptroller and Ombudsman of Ceará State, including amounts authorized and committed in Budget Law, were combined a econometric models with panel data and four different estimation techniques to investigate what was defined as efficient of budget execution at an organ of government. The estimation results allow us to infer with a high degree of robustness: i) the expertise of the Board in the management of resources positively determines the efficient in subsequent years, ii) the number of audit findings is an obstacle to the efficient enforcement resources and iii) the covenants participation does not contribute to increase the efficient in the management of resources committed to the departments. Together, the results suggest that technology transfer between government bodies shown as the main strategy to be followed by state public managers.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15431
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