Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cruz, Luís	-
dc.date.accessioned	2016-03-09T13:20:05Z	-
dc.date.available	2016-03-09T13:20:05Z	-
dc.date.issued	1951	-
dc.identifier.citation	CRUZ, Luís (1951)	pt_BR
dc.identifier.issn	23172940	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15394	-
dc.description	CRUZ, Luis. Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal. Revista da Faculdade de Direito do Ceará, Fortaleza, v.5, 2ª fase, 1951, p.179-188.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da Faculdade de Direito do Ceará	pt_BR
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Principio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Correlação	pt_BR
dc.title	Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	No âmbito do direito civil, é princípio assente, na doutrina, às vezes expresso na própria legislação, que a todo o direito corresponde uma ação que o assegura. Donde concluir Clovis: "não há direito sem ação". Mesmo no campo do direito penal em que se admite como uma conquista dos povos amantes da liberdade o princípio da legalidade, revelado no direito penal positivo através do nullum crimen nulla poena sine lege, poder-se-á dizer, analogicamente, que a todo delicto corresponde uma ação penal. Daí Direito Penal e Direito Processual Penal.	pt_BR
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