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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15366| Tipo: | Dissertação |
| Título : | O regime de substituição tributária nas operações com rochas ornamentais no Estado do Ceará – uma análise empírica do impacto do decreto n° 30.256/2010 |
| Autor : | Louzada, João Marcos de Campos |
| Tutor: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Palabras clave : | Arrecadação;Rochas ornamentais;Substituição tributária;Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS |
| Fecha de publicación : | 2015 |
| Citación : | LOUZADA, João Marcos de Campos. O regime de substituição tributária nas operações com rochas ornamentais no Estado do Ceará – uma análise empírica do impacto do decreto n° 30.256/2010. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. |
| Resumen en portugués brasileño: | Na intenção de fomentar o setor de rochas ornamentais no Ceará, a SEFAZ-CE instituiu o regime de substituição tributária para este segmento. Os objetivos da nova política tributária visaram estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a concorrência desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova política tributária na arrecadação do setor, aplicou-se a metodologia econométrica do estimador de diferença em diferenças em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de contribuintes do Estado do Ceará e considerou-se o Decreto n° 30.256/2010 como evento base para uma comparação entre o antes e o depois. Em termos gerais, houve crescimento de arrecadação para os contribuintes do setor no regime de recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e não foi possível concluir se houve impacto na arrecadação para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL. |
| Abstract: | With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in Ceará, SEFAZCE established the tax substitution system for this segment. The intention of the new tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of Ceará taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers NORMAL payment scheme. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15366 |
| Aparece en las colecciones: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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