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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15073
Tipo: | Dissertação |
Título: | Dimensões de governança no setor público: estudo das controladorias federal e estaduais brasileiras |
Autor(es): | Cavalcante, Mônica Clark Nunes |
Orientador: | Peter, Maria da Glória Arrais |
Palavras-chave: | Controladoria;Governança corporativa;Administração pública |
Data do documento: | 2011 |
Citação: | CAVALCANTE, Mônica Clark Nunes. Dimensões de governança no setor público: estudo das controladorias federal e estaduais brasileiras. 2011. 143 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2011. |
Resumo: | A Governança pública está relacionada à disponibilização de um ambiente institucional mais seguro na Administração Pública, baseado em relacionamentos transparentes, íntegros e confiáveis, que contribuam para minorar a assimetria informacional e, consequentemente, os conflitos de interesse entre os cidadãos e a gestão. O controle representa uma dimensão da Governança pública, na medida em que é seu papel contribuir para o alcance desse ambiente mais confiável, transparente e íntegro na gestão. Esta pesquisa analisa as características conceituais e institucionais do ambiente governamental e as práticas das controladorias federal e estaduais do Brasil, tendo em vista as recomendações de órgãos internacionais sobre princípios e práticas de governança e de controle. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e da aplicação de questionário, respondido por 22 dos 28 órgãos de controle interno, universo da pesquisa, foi evidenciado que (1) os governos estão conceitualmente alinhados com os princípios da transparência e da accountability, pilares da governança; (2) as características institucionais do ambiente governamental e as práticas de atuação dos órgãos de controle atendem, parcialmente, às recomendações de governança pública feitas pelos órgãos de referência desta pesquisa. Das práticas de controle, a área de controle interno foi a que apresentou maior nível de atendimento às recomendações e a de relatórios externos a que apresentou o menor nível de atendimento, representado pela baixa observância ao conteúdo e às práticas de divulgação dos relatórios, nos termos recomendados pelos órgãos de referência. Por estarem conceitualmente alinhados aos princípios de governança - transparência e accountability -, seria esperado que os órgãos de controle observassem, com maior aderência, a prática de propagar ao público externo as informações contidas em relatórios, que apresentem os resultados da gestão pública, inclusive os referentes à gestão de riscos. |
Abstract: | Public governance is related to the assurance of a more secure institutional environment in the public administration, based on transparent, fair and reliable relationships, which contribute to alleviate the informational asymmetry and, consequently, the conflicts of interest between society and the government. The control represents a dimension of governance, to the extent that is it’s role contribute to this more reliable environment. This research analyzes the characteristics of the governmental environment and the Brazilian federal and State comptrollerships, in view of the recommendations of international bodies about principles and practice of governance and control. Through bibliographic and documentary search and applying questionnaire answered by 22 out of 28 internal control agencies, search universe, was evidenced that (1) governments are conceptually aligned with the principles of transparency and accountability, pillars of governance; (2) the governmental environment institutional characteristics and the control agencies practices are only partly aligned with the recommendations. Among the control practices, internal control area was the one that presented higher level of observance to recommendations and the one referring to the external report had presented the lowest level of attendance, represented by the low compliance with the reports content and dissemination practices, in accordance with international bodies recommendations considered in this research. Considering the conceptual alignment with the governance principles-transparency and accountability, would be expected that the comptrollerships agencies were greater aligned with the practices concerning to the dissemination to the public the informations, through the reports, presenting the public management results, including the one referring to the risk management. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15073 |
Aparece nas coleções: | PPAC - Dissertações defendidas na UFC |
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