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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12460
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lopes, Ana Maria D’Ávila | - |
dc.contributor.author | Maia, Christianny Diógenes | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-27T15:50:21Z | - |
dc.date.available | 2015-05-27T15:50:21Z | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | MAIA, Christianny Diógenes. Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatória. 2006. 141 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12460 | - |
dc.description.abstract | This dissertation searched to analyze the Legal Service Organizations – LSO, an up-to-date and emancipatory legal movement, which has as main objective the promotion and effectivess human rights of the sectors excluded socially, economically, politically or culturally and, therefore, the consolidation of a juster society for all. In this sense, the theoretical bases of the Movement were researched, mainly the Critical Legal Studies, the Alternative Law and the Post-positivism; and their assumptions, such as the Democratic State of Law, the ample access to justice, the Community Participatory Legal Pluralism, the Popular Education as a pedagogical approach to a emancipatory legal education and a Law as an instrument of social transformation. Furthermore, the characteristics of the Legal Service Organizations and their differences from Legal Aid were pointed out. A brief review of the LSO and some cearense experiences of this innovatory legal practice were also related in this work. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Assessoria jurídica popular | pt_BR |
dc.subject | Educação popular | pt_BR |
dc.subject | Pluralismo jurídico | pt_BR |
dc.subject | Acesso a justiça | pt_BR |
dc.subject | Novos sujeitos coletivos de direito | pt_BR |
dc.title | Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatória | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.abstract-ptbr | A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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